LIMITE PARA GASTO PÚBLICO PODE ESTIMULAR A REDUÇÃO DOS JUROS E FAVORECER A RETOMADA DO INVESTIMENTO

Empresários e dirigentes da construção civil receberam como sinal positivo a aprovação da proposta de emenda constitucional que fixa um limite para os gastos públicos. Ratificada sem alterações pela Câmara dos Deputados, no primeiro turno de votação, a PEC 241/2016 é enxergada como solução potencial para o problema do financiamento da dívida pública brasileira, ferramenta que pode afastar o risco de o país entrar em solvência e ainda resgatar a credibilidade do Brasil perante os investidores estrangeiros e nacionais, sinalização importante para a reversão da crise econômica. “O governo perdeu o controle dos gastos e se não tiver uma trava para isso, o Brasil não volta à normalidade”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A entidade e suas associadas publicaram manifesto em jornais de circulação nacional e regional, defendendo a criação do teto nos dias que antecederam a votação na Câmara. Para os empresários da construção, ao afastar as incertezas sobre a capacidade do país de honrar a sua dívida, dando segurança aos investidores, o risco de investir e operar no Brasil cairá, favorecendo o investimento no setor produtivo. “O Brasil volta a ser visto como oportunidade, não mais como risco. Esse é um ingrediente decisivo para o processo de recuperação do emprego e da renda do trabalhador”, avalia Martins.

Outro aspecto positivo é a perspectiva da redução dos juros e o retorno dos recursos dos investidores estrangeiros e brasileiros que recoloquem o país na rota do crescimento sustentado. A reunião do Comitê de Política Monetária da próxima semana, caso se confirme a expectativa de queda do juro, abre caminho para a retomada do crédito tanto para consumo como para investimento.

Com a crise fiscal os investimentos em infraestrutura do país entraram em queda, a economia entrou em recessão, inflação e juros subiram e o desemprego veio forte, tendo na construção civil um dos setores mais afetados. “Nós entendemos que é da maior importância mostrar à população quem é o grande vilão, nesse instante. Somente no setor da construção mais de 700 mil empregos foram perdidos”, destacou o presidente da CBIC.

GARGALO E OPORTUNIDADE – De acordo com os dados da última PNAD Contínua, divulgada pelo IBGE, de junho a agosto deste ano, a taxa de desemprego chegou a 11,8% com 12 milhões de desempregados. (GRÁFICO Pnad )

Mesmo com os programas de infraestrutura criados na gestão passada, os números evidenciam que o investimento brasileiro nesse campo estão abaixo de outros países emergentes. Estudo publicado pela Comissão de Obras Públicas, Concessões e Privatizações (COP) da CBIC, indica que o Brasil investe muito pouco em infraestrutura: entre 2% e 2,5% do PIB. Trata-se de um montante baixo, movimento iniciado na década de 1970 – até o ano 2000, o investimento em infraestrutura caiu continuamente, passando de uma média de 5,4% para 2,2% do PIB. O Brasil investiu, em média, pouco mais de 2% PIB em infraestrutura. No período de 2001 a 2014, a média de investimentos foi de R$ 967 bilhões, o correspondente a 2,18% do PIB. Para se aproximar dos países emergentes vizinhos, a taxa de investimento deveria ficar entre 4% e 5%. O governo federal já anunciou que a retomada dos investimentos em infraestrutura será via modalidades de mercado, com parceria público-privada e concessões.  (gráfico investimento)

A PEC 241, que cria o novo Regime Fiscal, diz que as despesas não poderão crescer acima da inflação. O gasto de cada ano ficará limitado ao gasto do ano anterior, acrescido da variação da inflação. Uma consequência dos limites de gastos públicos impostos pelo novo Regime Fiscal, é que os investimentos em infraestrutura terão que ser financiados com capital privado.  Para o economista da CBIC, Luis Fernando Melo, no setor da construção o segmento de infraestrutura tem demanda, assim como no segmento da habitação.