Leia o resumo do ciclo Labirinto de Obras Públicas edição Sergipe

A Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC), promoveu, nesta terça-feira (16), mais uma edição do ciclo “Labirinto de Obras Públicas”. Desta vez, o foco foi no estado do Sergipe. O objetivo do evento é apontar caminhos práticos e eficazes para a superação de obstáculos com amparo da legislação e da engenharia legal. Além disso, para dar segurança às decisões dos administradores públicos, garantindo o bom andamento das obras, evitando obras paralisadas e entregando os empreendimentos no prazo à sociedade.

O presidente da Coinfra, Carlos Eduardo Lima Jorge, afirmou que existem diversos entraves que dificultam o desempenho regular dos empreendimentos, das obras licitadas e contratadas pela administração pública. Entretanto, ele disse que também existem inúmeras iniciativas, inclusive legais, que vêm procurando romper as posições antagônicas que envolvem contratantes, contratadas e controle. De acordo com ele, somente com o diálogo entre as partes é possível iluminar e indicar as melhores saídas para esse labirinto de obras públicas.

Para o senador Rogério Carvalho (PT), o excesso de discricionariedade dos agentes públicos dificulta o processo, mesmo com uma legislação clara e objetiva. “Esse excesso acaba sendo uma distorção que desfaz todo o esforço legislativo e normativo”. Segundo ele, o texto da lei precisa ser quase uma equação matemática para que dê pouco espaço para interpretações. O parlamentar apresentou recentemente um projeto sobre o assunto.

Outro tópico que o senador deseja trabalhar é o quanto o Senado Federal não tem se posicionado enquanto órgão em relação ao Tribunal de Contas da União, as Assembleias Legislativas e aos tribunais de contas estaduais. “Precisamos retomar esse protagonismo.  É um absurdo um órgão que não é do Judiciário ter força para interromper a ação do Executivo. Essa é uma questão que a gente precisa melhorar no texto da lei”.

Carvalho também destacou que as relações institucionais entre o setor público com o privado não podem ser criminalizadas. Por isso, Carvalho também apresentou um projeto sobre o tema. “É preciso que a gente avance e traga para a superfície aquilo que é feito de forma escondida ou se esconde para não prejudicar o empresário ou o gestor público”.

O parlamentar ainda defendeu que o Brasil precisa ter organismos do Executivo que estabeleçam ou que sejam referências públicas de preços. “Precisamos caminhar sobre esse campo da definição de preços, instrumentos que ganhem fé pública para se tornar não só referência informal, mas referência formal. Precisamos ter algum dispositivo que torne automático o reequilíbrio a partir de preços. Muitas vezes o realinhamento de preço coloca como suspeito o gestor e o construtor como aliciador do gestor. Quanto mais matemático for, mais segurança jurídica para todos que participam do processo”, finalizou.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Sergipe– SEDURBS, Ubirajara Barreto Santos, o maior entrave para o ‘controle’, quando se fala em preço referencial, é baseado principalmente na questão da inexequibilidade. “A própria lei nos diz que uma proposta somente é inexequível quando for inferior a 70% da média dos preços dos participantes. De cara a gente já está tendo um desconto que é bem maior do que o benefício de despesas indiretas, que é 30%. Tomando como base o preço cheio. A gente já sabe que essa condição já é bem ruim para que a obra seja inexequível, mas a lei imputa isso. E como gestores, mesmo que nós quisessemos desclassificar a empresa, nós não podemos, infelizmente”, explicou.

Segundo o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, os problemas recorrentes que fazem parte do dia a dia do setor atualmente são: aditivos contratuais, reequilíbrio de preços de contratos, atraso nos pagamentos (inadimplência do Poder Público), contratações por preços sabidamente inexequíveis, projetos e orçamentos deficientes, habilitação de empresas sem a devida qualificação.

Também participaram do debate:

• PRESIDENTE DA ASEOPP – Luciano Franco Barreto

• Eng. José Eduardo Guidi (Perito Judicial, Especialista em Gestão Pública, INSPER/SP)

• ANTÔNIO SÉRGIO FERRARI – Diretor-Presidente da Emurb – Empresa Municipal de Obras e Urbanização
• MARCELO AGUIAR PEREIRA – Procurador-Chefe da Coordenadoria Consultiva e Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos – PGE
• FRANCISCO OTONIEL DE MESQUITA COSTA – VP de Obras Públicas da Aseopp
• SÉRGIO HENRIQUE PINTO MELO – VP Administrativo e Financeiro da Aseopp
• FERNANDO VERNALHA (Doutor em Direito e sócio do escritório Vernalha Pereira Advogados)

Assista à live na íntegra e saiba todos os detalhes!

O assunto tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura” da Coinfra/CBIC, em correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).