Logo da CBIC

CBIC`s Agency

11/07/2012

LEI QUE ESTENDE REGIME DIFERENCIADO DO PAC SERÁ SANCIONADA POR DILMA

"Cbic"
11/07/2012 :: Edição 357

Jornal Valor Econômico – 11/07/2012

lei que estende regime diferenciado do pac será sancionada por dilma

A presidente Dilma Rousseff deverá sancionar nesta semana o projeto de lei que estende a utilização do Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Atualmente, o RDC pode ser utilizado apenas para agilizar obras da Copa do Mundo e da Olimpíada. A informação foi dada nesta terça-feira pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. “Com isso daremos mais agilidade às obras do programa”, afirmou a ministra, que participa do seminário “Os novos paradigmas da engenharia brasileira”, promovido pelo Valor, em Brasília.

O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais, tornando o processo mais ágil e menos rigoroso.

Há duas semanas o Senado aprovou a utilização do RDC para as obras do PAC por meio da Lei de Conversão 13/2012, que, por sua vez, é proveniente da Medida Provisória (MP) 559/2012, que foi emendada pela Câmara dos Deputados. Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara, o projeto seguiu para sanção presidencial.

"Cbic"

 

COMPARTILHE!

Construction Agenda

Partners and Affiliations

Partners

 
Sinduscon-BA
Sinduscon-Porto Velho
SECOVI- PB
Sinduscon-Brusque
SECOVI-PR
Sinduscon-PA
Sinduscon-SP
Ademi – DF
SECONCI BRASIL
Sinduscon-Costa de Esmeralda
Sinduscon-BNU
Ascomig
 

Click Here and check our partners

Affiliations

 
CICA
CNI
FIIC
 
X