Governo modernizará Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho

As Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho  (SST) vão passar por um amplo processo de modernização.  De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a simplificação vai aumentar a produtividade e competitividade das empresas.

“Trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”, afirmou.

A situação atual, segundo o secretário, prejudica a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países. “Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse.

A modernização atingirá todas as NRs e outras regras. A primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário. A previsão é de que a nova NR do setor seja entregue em junho.

“Existem quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”, salientou.

Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os estados. “Hoje não há uniformização de procedimentos, não há nitidez nesse processo, não há clareza e não há transparência”, pontuou.

Segundo o secretário, a modernização das NRs faz parte de um processo virtuoso, que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento.

Veja essa e outras informações de interesse do setor no Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

(Com informações do Ministério da Economia)