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22/02/2010

Fórum de Advogados da CBIC debate ISS em março

O Fórum de Advogados da CBIC debaterá no dia 2 de março, em Brasília, o Imposto Sobre Serviços – ISS, com destaque para a exclusão da base de cálculo dos valores relativos aos materiais e subempreitadas, a não incidência sobre incorporação imobiliária, e estratégias jurídicas a serem adotadas nos casos.


A reunião será realizada das 10h30 às 17h, na sede da entidade, em Brasília. Durante o encontro, que contará com a participação dos advogados das empresas associadas à CBIC, também serão debatidos os seguintes assuntos: Medida Provisória 472/2009 (art. 47) – Cadastro Negativo de Construtoras; Terceirização – novo projeto de lei apresentado pelo Governo; Fator Acidentário de Prevenção – FAP (Desdobramentos na esfera judicial); Projeto de Lei 5.139/2009, que disciplina a ação civil publica; e outros temas jurídicos de interesse do setor.
 

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