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10/02/2020

Entrevista – Norma Regulamentadora 18: “menos fórmulas, mais resultados”

Fernando Guedes Ferreira Filho é vice-presidente da área de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

A nova NR 18, Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementação e controle de medidas de segurança na indústria da construção civil, lançada nesta segunda-feira (10), na sede do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), está muito mais moderna e adequada à construção do século XXI.

Em entrevista exclusiva ao CBIC Hoje +, o vice-presidente da área de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que também é presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da entidade, Fernando Guedes Ferreira Filho, destaca que a nova NR 18 tirou as complexidades que existiam na norma regulamentadora antiga, de forma a garantir que ela foque ‘no que o construtor/empregador deve fazer e não como fazer’.

A nova norma deixa de ser um manual de instruções e passa a focar nos resultados. Ou seja: ‘menos fórmulas, mais resultados’, segundo Fernando Guedes.

Na solenidade de assinatura da nova NR 18, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional) reuniram representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores que participaram da sua revisão. A partir da data de publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), o setor terá um ano para se adaptar às mudanças.

O tema da NR 18 tem interface com o projeto  ‘Elaboração e Divulgação de Material(is) Orientativo(s) sobre as Atualizações das Regras Trabalhistas e/ou de Segurança e Saúde no Trabalho, para a Indústria da Construção’ da CPRT/CBIC, em correalização com o Sesi Nacional.

Já o evento de lançamento da nova Norma Regulamentadora 18 está ligado ao projeto ‘Realização/Participação de/em Eventos para Discutir e Disseminar a Importância da Segurança e Saúde no Trabalho para o Setor e/ou o Aprimoramento das Relações de Trabalho na Indústria da Construção’, desenvolvido pela CBIC e pelo Sesi Nacional.

Confira a seguir, trechos da entrevista:

CBIC Hoje+: Qual a importância da atualização da Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18) para o setor da construção e a sociedade?

Fernando Guedes Ferreira Filho: A Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18), assim como todas as NRs, precisava de uma atualização. As normas regulamentadoras são muito antigas e foram sendo alteradas ao longo dos anos. Tópicos foram incluídos para resolver problemas pontuais que acabaram as tornando complexas e abrangentes demais, o que dificultou a aplicação dos seus termos especialmente para as pequenas e médias empresas. A nova norma busca justamente isto: tirar as complexidades que existem na norma atual, de forma a garantir que ela foque no que o construtor/empregador deve fazer e não como fazer. A norma anterior era como se fosse um manual de instruções para determinadas situações. A nova norma, não. Agora, o empregador tem que garantir as condições de saúde e segurança e de bem estar do trabalhador. Como vai fazer isso? Com base em um Programa de Gestão de Riscos (PGR), com responsabilidades a serem atribuídas pela própria empresa e pelo profissional de saúde e segurança que elaborar o programa, focado mais nos resultados, do que no como deve ser feito: menos fórmulas, mais resultados.

C.H.+: Qual a expectativa do setor em relação à nova NR 18?

F.G.F.F.: A mais positiva possível, por conta dessas atualizações e modernizações que vêm na revisão da norma. A implementação de uma cultura de gestão de saúde e segurança é muito importante para o setor da construção, para que possa, por si, administrar os seus riscos, as suas questões e os seus problemas e, com isso, adotar as medidas que forem de fato adequadas para a prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador.

C.H.+: Como se deu a participação do setor na revisão da norma?

F.G.F.F.: O setor participou ativamente desde o primeiro momento em que foi aberta a consulta pública por parte da Secretaria do Trabalho para revisão da norma. Desde então, com a participado de associados de todo o país, fez suas colocações à Secretaria do Trabalho e tem participado ativamente das mesas de debates tripartites – governo e representantes de trabalhadores e empregadores – a respeito da nova redação da NR 18. Ou seja, o setor estabeleceu um contato muito ativo, importante e produtivo com os atores envolvidos – governo e trabalhadores – de forma a construir uma norma moderna e adequada aos novos tempos e que, de fato, vai incrementar a implementação de política de ações prevencionistas nos canteiros de obras.

C.H.+: É possível destacar uma das modificações?

F.G.F.F.: A norma estava tão defasada que temos algumas questões interessantes. A norma antes de ser atualizada, por exemplo, exigia que o empregador solicitasse a instalação de um telefone público no canteiro de obras. Outro exemplo é o do bebedouro. A norma exigia que ele tinha que ser de jato inclinado e não podia ser de outra forma. É claro que eu tenho que fornecer água potável para o trabalhador, agora como ela vai ser oferecida – se vai ser via bebedor de água inclinada ou comprar água mineral no supermercado – não importa, o que eu tenho é que dar água. Esse é o espírito da norma: “não é o como fazer, mas o que fazer”. A nova norma traz mais racionalidade. Em momento algum a norma tirou o direito do trabalhador ou a obrigação do empregador de fornecer água. A nova norma é mais moderna e adequada à construção do século XXI, de forma racional, sem, em momento algum, deixar de garantir qualquer direito do trabalhador, como o da água potável.

C.H.+: Qual a importância da participação do setor no lançamento da norma?

F.G.F.F.: Essa é a primeira norma regulamentadora setorial que está sendo revisada. Existem algumas normas setoriais como as da indústria de Petróleo e Gás, Mineração, Saúde, mas a do setor da construção é a primeira setorial a ser assinada dentro do processo de revisão que se iniciou no ano passado. Por isso é emblemática. Importante que todos os empresários, profissionais de produção e também, é claro, os que atuam com prevenção no nosso setor tenham conhecimento dos termos da NR 18. Posso dizer, sem medo de errar, que a forma de pensar e tratar segurança do trabalho na indústria da construção mudará radicalmente, e para melhor.

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