Crise externa pode prejudicar resultado da Rio+20 no Brasil

 ENTREVISTA CARLOS MINC – Secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro

 Para o secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, a crise internacional pode prejudicar os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que será realizada entre os dias 13 e 22 de junho, no Rio de Janeiro. Segundo ele, os principais países que apoiam ações de desenvolvimento sustentável na América Latina, África e Ásia, são europeus e, com a crise, os trilhões que seriam investidos estão sendo empregados em ajuda à nações como a Grécia.

 "Eles estão olhando para o próprio umbigo", afirmou. O secretário disse ainda não concordar com as constantes críticas à economia verde, um dos eixos de discussão da conferência. Para ele, o fato de algumas empresas a usarem como maquiagem para uma prática predatória existe, mas se ela for pensada como mecanismos econômicos para dar suporte ao desenvolvimento sustentável, pode ser muito importante para todo o mundo.

 Uma outra questão muito discutida atualmente e que, para muitos, pode ser um "mico" para o país às vésperas da conferência, a aprovação do Código Florestal, também foi comentada por Minc. Na opinião do secretário, se o Código for aprovado como proposto pelo Senado, será benéfico para todo o setor ambiental brasileiro.

 "Antes tínhamos um Código excelente, mas que não era respeitado. A proposta do Senado não é maravilhosa, mas se for cumprida, será um grande avanço. A Câmara quer acabar com os ganhos do Senado", disse.

 Qual a sua opinião sobre os eixos de discussão da Rio+20: economia verde e quadros de governança para o desenvolvimento sustentável?

 A pauta da Rio+20, decidida globalmente, é equilibrada. Pois, trata da pobreza e da inclusão, trata da governança e pega também a questão da economia verde. Esta última está gerando uma polêmica tremenda. Os ambientalistas dizem que o desenvolvimento sustentável é legal, mas a economia verde é capitalista. É claro que existe quem queira simplificar e empresas que querem fazer 'maquiagem', plantando 1.000 árvores, mas que têm práticas predatórias. Porém, para os estudiosos, a economia verde é baseada em mecanismos financeiros e econômicos para suporte ao desenvolvimento sustentável. Para mim, ela só faz sentido se estiver completamente integrada ao desenvolvimento sustentável e relacionada a pontos, como: medição verde do Produto Interno Bruto (inclusão de dados ambientais, como qualidade de vida; contabilização da produção de carbono na economia, entre outros); política creditícia verde (crédito diferenciado de acordo com a emissão de carbono, por exemplo); política fiscal e tributária e esclarecimento conceitual (por exemplo, o que é emprego verde).

 O que já está sendo feito a esse respeito?

 No Rio, com o corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para energia solar e eólica, duas grandes empresas, uma espanhola de energia solar e uma chinesa de energia eólica, querem se instalar em Itaguaí (região metropolitana do Rio). O Distrito Verde, localizado na Ilha de Bom Jesus, próximo à Ilha do Fundão, zona Norte do Rio, será lançado durante a conferência, no dia 18 de junho. Ele será o primeiro do país e dez empresas vão para lá tratar de inovação, pesquisa e tecnologia em infraestrutura ecológica, vapor, lâmpadas led, entre outras coisas. Haverá um Distrito Verde 2 voltado para as indústrias, em Itaguaí.

 O Brasil está preparado para a economia verde?

 O Brasil e todos os países do mundo têm que criar condições financeiras, fiscais, creditícias, tributárias, econômicas, contabilísticas e conceituais para que a economia verde caminhe.

 O Brasil começa a se preparar para isso. Não dá para termos um discurso de sustentabilidade e a economia real ir para outro caminho. A economia tem que se ajustar aos princípios da economia sustentável de forma visível.

 O que o sr. espera da Rio+20? Como ela pode contribuir com o país?

 Um dos temas mais debatidos, com certeza, será a economia verde, mas não estou muito otimista com os resultados da conferência. A crise internacional foi a pior coisa que nos podia ter acontecido. Com ela, a Europa, e, consequentemente, os principais parceiros dispostos a colocar algum dinheiro na África, na Ásia e na América Latina, não estão fazendo. Eles estão olhando apenas para o próprio umbigo.

 A aprovação do Código Florestal pode ser um problema para o Brasil às vésperas da conferência?

 Na verdade, o Código Florestal era uma lei muito boa, mas ninguém cumpria. Quando o então presidente Lula assinou um decreto dizendo que a lei tinha que ser cumprida em seis meses, foi uma confusão. Depois de uma longa discussão, a Câmara aprovou um documento que desfigurava o Código. O Senado conseguiu melhorá-lo em 50%, o que não é uma maravilha, mas também não é uma tragédia. Se compararmos com a desgraça da Câmara, vemos que é razoável. Logo, se conseguirmos que ele seja cumprido, teremos um grande avanço. O problema é que ruralistas têm ampla maioria na Câmara e querem acabar com os avanços do Senado. Eles querem anistia, não querem recuperar a margem dos rios, permitir gado nas encostas…

 O que a presidente Dilma Rousseff está fazendo é dizer que o documento do Senado é um grande avanço. Ela se esforça para combater os ruralistas, mas um grupo de ambientalistas simplesmente lava às mãos. Comparando com a letra, o Código é pior, mas comparado com o que temos, se for cumprido, é o possível.

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 "O Código Florestal era uma lei muito boa, mas ninguém cumpria. Quando o então presidente Lula assinou um decreto dizendo que a lei tinha que ser cumprida em seis meses, foi uma confusão"

 "Se conseguirmos que ele (o código) seja cumprido como está, teremos um grande avanço"