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26/10/2021

Concessão do saneamento integrado beneficiará 20 mil habitantes de São Simão/GO

Como resultado do encontro virtual Oportunidades de concessão em saneamento, realizado pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no dia 28/7, foi lançado nesta terça-feira (26/10) o edital para o leilão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de destinação final dos resíduos sólidos do município de São Simão/GO.

Com apoio do Governo Federal, através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, o município receberá investimentos, de operação e de manutenção da ordem de R$ 348 milhões, com contrato de 35 anos de vigência. O projeto é uma iniciativa do município, em parceria com a Caixa, e conta com o financiamento do Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias administrado pela Caixa (FEP Caixa). A iniciativa atenderá a cerca de 20 mil habitantes que sofrem atualmente com problemas de abastecimento de água.

Inovador, ele é o primeiro no país a propor que três componentes da área de saneamento básico sejam concedidos a iniciativa privada para um município de pequeno porte em um mesmo leilão.

Para Tatiana Thomé, vice-presidente de Governo da Caixa, “o projeto de concessão de São Simão inaugurará um novo patamar, pois é a primeira estruturação de Saneamento Integrado no Brasil, abrangendo três eixos: água, esgoto e resíduos sólidos. O assessoramento da Caixa na estruturação dessa concessão ressalta o propósito da instituição de ser o banco de todos os Brasileiros”.

O escopo do projeto abrange toda a área urbana do município, além do distrito de Itaguaçu. A concessão será na modalidade comum, na qual as tarifas irão ressarcir os investimentos que serão realizados pelo parceiro privado na execução, manutenção e operação dos serviços. Por esse modelo, não há necessidade de aporte públicos para a concessionária.

O edital prevê como critério de julgamento das propostas a menor tarifa ofertada, além do pagamento de uma outorga de R$ 4 milhões. Quanto à prestação de serviços relativos ao manejo de resíduos sólidos, a concessionária terá como responsabilidade a implantação, operação e manutenção de novo aterro e de unidade de triagem de resíduos sólidos, além da readequação do atual galpão de triagem e da elaboração de estudos geotécnicos, ambientais e de encerramento para o aterro existente.

As metas previstas são de readequação do galpão de triagem até o fim do primeiro ano e de elaboração dos estudos e de implantação da unidade de triagem manual e do novo aterro até o fim do terceiro ano da concessão.

Para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o vencedor da concorrência terá a responsabilidade de ampliar, operar e manter todo o sistema, inclusive com a implantação de hidrômetros. As metas prevêem a universalização dos serviços nas duas modalidades até o fim do quinto ano de concessão, a  hidrometração de toda a área até o fim do terceiro ano, além do estabelecimento de 25% de perdas de água até o fim do quinto ano.

Com isto, o município superará as metas definidas pelo novo marco regulatório de saneamento, o qual define o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Abertura das propostas

Conforme edital publicado, a entrega de envelopes será no dia 1º de fevereiro de 2022, com o leilão acontecendo no dia 11 de fevereiro, na sede da B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo. O presente edital e seus anexos estão disponíveis para acesso no site https://saosimao.go.gov.br/ e na sede da Prefeitura Municipal de São Simão, situada à Praça Cívica, n° 1, Centro, CEP 75.890-000, no Município de São Simão, Estado de Goiás, a partir de 25/10/2021, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.

O assunto tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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