AGÊNCIA CBIC
Conama define novos conselheiros por sorteio
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) escolheu ontem (17/07), por meio de sorteio com apoio da estrutura de loterias da Caixa Econômica Federal, os 23 novos conselheiros que irão compor o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O sorteio foi realizado na sede do Ibama, em Brasília.
A nova composição do conselho, definida pelo Decreto 9.806, de 28 de maio de 2019, foi reduzida de 96 para 23 representantes e limitou a participação da sociedade civil, com o governo e setor produtivo.
A redução, segundo o MMA, “garante o princípio da proporcionalidade e eficiência administrativa”. O decreto também instituiu o sorteio, no lugar da eleição, para a composição dos membros do conselho.
Os 13 representantes rotativos terão mandato de um ano. Os demais dez conselheiros serão fixos e representam o governo federal.
Instituído pela Lei Federal nº 6.938/81, o Conama é o órgão colegiado brasileiro responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Veja como fica a nova composição do Conama:
Composição do Conama
Governo Federal
- Ministro do Meio Ambiente (Presidente)
- Secretaria-executiva do Ministério do Meio Ambiente
- Presidente do Ibama
- Representante da Casa Civil da Presidência da República
- Representante do Ministério da Economia
- Representante do Ministério da Infraestrutura
- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Representante do Ministério de Minas e Energia
- Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional
- Representante da Secretaria de Governo da Presidência da República
Governos Estaduais
- Representante do estado do Rio Grande do Sul
- Representante do estado do Rio de Janeiro
- Representante do estado do Mato Grosso do Sul
- Representante do estado do Tocantins
- Representante do estado do Piauí
Governos Municipais
- Representante do município de Belém
- Representante do município de Porto Alegre
Entidades Empresariais
- Representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
- Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Entidades Ambientalistas
- Representante da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico
- Representante da Associação Terceira Via
- Representante de Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia
- Representante da Comissão Ilha Ativa (PI)
Importante
Estados, municípios e entidades empresariais farão rodízio permanente conforme a ordem de colocação definida no sorteio (não passarão por novo sorteio).
As entidades ambientalistas serão sorteadas todos os anos.
(Com informações da Agência Brasil)
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)