CCJ do Senado analisará projeto que estimula a contratação de trabalhadoras para o setor da construção

Foi aprovado ontem, dia 4 de julho, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/2012, que visa estimular a contratação de mulheres na construção civil.

A proposta, que altera a Lei de Licitações para exigir que obras e serviços contratados pelo governo tenham um percentual mínimo de 12% de mão de obra feminina, será agora analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto, do senador Gim Argello (PTB-DF), foi relatado pela senadora Ângela Portela (PT-RR), que alterou a redação para aumentar o percentual mínimo de 8% para os 12% aprovados na CDH.

Segundo o texto, um dos critérios de desempate nas licitações será a preferência por empresas em que mais de 30% dos empregados sejam mulheres.

A proposta original, modificada por sugestão de Ângela Portela, previa 20%. Ao justificar os aumentos, a senadora citou estatísticas em que as mulheres aparecem como 13,68% da mão de obra na construção civil e também ressaltou que, no mercado de trabalho em geral, as mulheres responderiam por mais de 40% dos empregos.

om informações da Agência Senado.