
AGÊNCIA CBIC
Câmara dos Deputados retira adicional da multa do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 3 de julho, projeto que acaba com a cobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.
A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto, que extingue a multa a partir de junho de 2013, foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
A contribuição foi criada em 2001 com o objetivo de ajudar a pagar o rombo de R$ 42 bilhões para compensar as perdas que milhões de trabalhadores tiveram com os planos Verão e Collor 1.
A medida elevou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa.
O trabalhador continuou recebendo os 40%. Com informações da Folha de S.Paulo