Logo da CBIC

CBIC`s Agency

10/04/2019

Câmara aprova projeto que prorroga incentivos do Minha Casa, Minha Vida

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/04) o Projeto de Lei 888/19, que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O projeto é de autoria do deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Deputado Marcelo Ramos (PR-AM)

O projeto muda a Lei 12.024/09, que já garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa.

Segundo o deputado Marcelo Ramos, a aprovação do projeto garante empregos formais e um ambiente jurídico favorável para as empresas que fizeram seu planejamento tributário.

“Esse incentivo garante empregos para gente mais humilde, pois um pedreiro não pode ser readmitido como operador de telemarketing”, disse Marcelo Ramos.

A matéria segue agora para tramitação no Senado Federal.

O acompanhamento do tema habitação de interesse social pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) faz parte do projeto ‘Continuidade e Melhoria dos Programas Habitacionais’, correalizado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Com informações da ‘Agência Câmara Notícias

COMPARTILHE!

Construction Agenda

june, 2020

Filter Events

mon

tue

wed

thu

fri

sat

sun

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

03jun09:0010:30Diálogos CBIC: Legislativo

03jun09:0012:00Reunião ABNT/CEE-068 "Avaliação da Qualidade do Solo e da Água para Levantamento de Passivo Ambiental e Avaliação de Risco à Saúde Humana". Projeto de Revisão ABNT NBR 15515-1.

03jun13:3017:00Reunião GT2 "Colagem Estrutural de Vidros" da ABNT/CEE-191. Projeto de Revisão ABNT NBR 15919-1.

03jun14:0017:00Reunião GT3 "Perfis de PVC Rígidos" da ABNT/CEE-191. Projeto de Norma 191:000.000-003/3.

Events

Partners and Affiliations

Partners

 
SINDUSCON – SUL
AEERJ – Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro
Sinduscon-Oeste/PR
Ademi – PE
Sinduscom-SL
Sinduson – GV
Ademi – ES
ADEMI-AM
AEOPE
Sinduscon-Caxias
Sinduscon-GO
Ademi – MA
 

Click Here and check our partners

Affiliations

 
CICA
CNI
FIIC
 
X