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23/11/2020

BID estuda com governo uso mais produtivo de recursos públicos em moradias de baixa renda

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está concluindo estudos com a Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que resultarão em novas metodologias para uso mais racional e produtivo dos recursos públicos na construção de moradias para a população de baixa renda.

O anúncio foi feito no dia 19/11 pelo diretor do BID Invest, o braço de investimentos do BID, Juan Parodi, em painel virtual sobre experiências internacionais em habitações de interesse social realizado na programação especial do 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Parodi evitou, no entanto, antecipar detalhes do estudo, limitando-se a informar que abrangem seis grandes temas para otimizar a aplicação desses recursos.

Despertou também grande interesse entre os participantes do painel, que durou 2h40, conduzido pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins, a prática da Colômbia de concessão de garantia do governo aos financiamentos dos bancos privados na construção de moradias para a população de baixa renda. Martins e Parodi, por exemplo, viram a medida como muito importante para alavancar tais financiamentos.

Foram detalhadas, no painel, as experiências em habitações de interesse social na Colômbia, África do Sul e Chile. A presidente da Câmara Colombiana da Construção (Camacol), Sandra Forero Ramírez, informou que, parecido com o programa brasileiro Casa Verde e Amarela, o programa local ‘Mi Casa Ya’, que favorece colombianos com renda mensal de até US$ 174,44, busca reduzir um déficit habitacional quantitativo de 700 mil moradias.

Assegurou ser fácil a obtenção de financiamento no ‘Mi Casa Ya’, desde que o candidato não tenha casa própria ou haja perdido a sua por fenômenos climáticos. Os empréstimos do programa podem ir até US$ 30 mil. Iniciado em 2015, relatou ela, o programa cresceu 25% nos últimos dois anos, devendo atingir, este ano, mais de 126 mil moradias de interesse social vendidas, o que representará quase 70% do total de habitações comercializadas na Colômbia em 2020.

Na África do Sul, relatou a presidente do National Homebuilders Registration Council (NHBRC), Julieka Bayat, seis organismos governamentais atuam na construção de moradias de interesse social, que tem uma forte participação comunitária e é operada a nível federal, estadual e municipal. Com uma população de 59 milhões de pessoas, a África do Sul registra um déficit habitacional de 2,4 milhões de habitações.

O programa local beneficia a população com renda mensal de até US$ 212, para famílias em estado de vulnerabilidade, e de US$ 212 a até US$ 1.333 dólares e a ajuda financeira do governo varia conforme a renda do cidadão. Além disso, no programa habitacional de emergência, para pessoas que viviam em assentamentos vulneráveis e estão aguardando a entrega das chaves da casa própria, o governo da África do Sul destina as chamadas TRUs, unidades residenciais transacionais comunitárias provisórias coletivas, pequenas, com banheiro externo, que comporta famílias de até quatro pessoas, informou Julieka Bayat.

No Chile, a compra da casa própria é baseada na poupança depositada nos fundos de pensão, que financiam a compra de moradia no mercado público ou privado, informou no painel do 92º ENIC o conselheiro da Câmara Chilena da Construção (CChC), Rogelio González. Todas as construções chilenas usam materiais de prevenção contra abalos sísmicos. Além disso, a política habitacional é integradora.

“No Chile, a moradia de interesse social não é um problema técnico, mas de financiamento. Temos uma política de Estado e não de governo”, disse González.

O presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique de Oliveira Passos, outro participante do painel, perguntou à Sandra Ramírez se na Colômbia ela enfrentava o problema brasileiro de aumento de custos na construção de moradia para a população de baixa renda causado pelo fato das construtoras arcarem também com obras de infraestrutura nos conjuntos habitacionais.

A presidente da Camacol respondeu que, embora a infraestrutura seja de responsabilidade do município, o grande problema colombiano está na demora da concessão do terreno pelo atraso na execução dos planos de ordenamento territorial.

Ao ressaltar que, apesar da pouca disponibilidade de recurso público para complementar a política de subsídio no Brasil, a conselheira da CBIC e representante no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, destacou que há 52 anos o País também conta com uma história bonita: o Fundo de Garantia, que é um recurso privado colocado à disposição da política pública de habitação, de saneamento e de mobilidade urbana. “O FGTS tem feito muito pelo País, mas não consegue chegar à mais baixa renda”, disse.

Neste sentido, Henriqueta reforçou a Juan Parodi a importância do BID alertar o governo sobre o impacto econômico da geração de emprego e de tributos que a política habitacional de interesse social gera ao país.

O 92º ENIC, o mais importante fórum de debates dos temas estratégicos e da agenda nacional da construção, conta com a correalização da Asbraco-DF, Sinduscon-DF e Ademi-DF, apoio do Sesi Nacional e do Senai Nacional e com patrocínio platinum da Arcelormittal Brasil e silver do Sicoob Engecred e Sebrae.

A palestra está disponível no site do 92º ENIC, inscreva-se e confira!

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