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06/05/2021

Arthur Lira pauta votação do licenciamento ambiental para a próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a próxima semana a votação em Plenário da proposta que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental. O anúncio foi feito após a reunião de líderes desta quinta-feira (06).

A ideia de uma nova legislação sobre o licenciamento ambiental é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente.

A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) é relatada pelo deputado Neri Geller (PP-MT).

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/CBIC) defende a atualização do sistema de licenciamento brasileiro para destravar os investimentos. “Não queremos flexibilização, mas sim uniformização, modernização, simplificação e segurança jurídica, além de dar um conforto para quem está assinando as análises técnicas”, diz o presidente da CMA/CBIC, Nilson Sarti.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias. Foto: Luis Macedo)

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