84º Enic: Fórum de Advogados participará de debate sobre registro de imóveis e cobranças de emolumentos

O Fórum de Advogados (FA) da CBIC se reunirá nos dias 28 e 29 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte, por ocasião do 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).

A pauta do Fórum será a seguinte: dia 28, das 14h às 18h – participação conjunta nos trabalhos das seguintes comissões técnicas da CBIC – Procedimentos do registro de imóveis e cobranças de emolumentos (na CII); Metas e gargalos do PAC-2 (na COP), e Terceirização (na CPRT); e dia 29, das 14h às 18h – Questões relativas ao ISS na construção civil e imobiliária (Relatores: Fernando Cunha, da Ademi-PE, Roberto Lira, do Sinduscon-Rio e Renato Romano, do Sinduscon-SP); Exigibilidade de recolhimento da contribuição instituída pela LC 110/01 (10% do FGTS) nos casos de demissão imotivada (Relatora: Maria Luisa Pestana Guimarães, da CBIC); Aspectos jurídicos relativos à responsabilidade do construtor quanto às edificações e aos atrasos nas obras (Fernando Guedes, do Sinduscon-MG); Outros assuntos jurídicos de interesse do setor.

Confirmações de presenças dos advogados das entidades associadas à CBIC devem ser feitas até o dia 22 de junho pelo telefone (61) 3327-1013 ou e-mail [email protected] com a Assessoria Jurídica da CBIC.