Empresários debatem implicações do licenciamento de obras simplificado

O secretário de Desenvolvimento Urbano da Serra, no Espírito Santo, Claudio Denicoli, apresentou nesta sexta-feira (21), em reunião online provida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as vantagens do licenciamento de obras e ambiental integrado e simplificado, implementado de forma eletrônica no município.

Em Serra, o licenciamento ambiental já está inserido no processo de aprovação de projetos via sistema eletrônico. Em um único procedimento são emitidos, além do licenciamento, a aprovação de projetos e a licença de alvará de obras.

Segundo Denicoli, o modelo foi reformulado para dar transparência ao processo. “A equipe formada na Secretaria trabalha com o intuito de que o Brasil não evolui se continuar com a burocracia, que traz corrupção e prejuízo para todo mundo”, diz.

A prática do processo simplificado, adotada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), foi apresentada aos empresários do mercado imobiliário nacional pelo diretor de Controle de Edificações da Sedur, Jefferson Miranda Pimentel.

Em três meses, desde a abertura dos processos eletrônicos no município de Serra (18/02), até quinta-feira (20/05), a secretaria já conta com 486 processos de aprovação e 129 de regularização. Foram emitidos 206 alvarás (33,49% dos processos) com obras aptas a serem iniciadas. A média de análise é de duas medidas para liberação, por pendência de documentos ou documentos que não atendem à legislação.

A partir da segunda quinzena de março, a equipe da secretaria, formada por cinco analistas, tem recebido diariamente uma média de 10 processos e liberado mais de 15 alvarás. Atualmente, são mais de 60 despachos de processos eletrônicos diários.

“No procedimento anterior, uma casa simples no Alphaville demorava oito meses para ser licenciada. Hoje, qualquer empreendimento é licenciado em seis dias úteis”, mencionou o secretário Claudio Denicoli.

Iniciativa possibilitou licenciamento em 15 dias

Após quase dois anos, no processo online, a empresa Morar Construtora e Incorporadora conseguiu obter, em Serra, o licenciamento ambiental de obras e a aprovação do projeto simplificado de empreendimento imobiliário do “Casa Verde e Amarela”, em 15 dias, economizando cerca de cinco meses e meio.

Para a diretora de projetos da empresa, Lilie Maretto, o processo foi um case de sucesso. O projeto contempla 480 unidades, em 29 mil metros quadrados de terreno e área construída de 27 mil metros quadrados.

Na avaliação do presidente da Morar Construtora e Incorporadora, Rodrigo Almeida, dois fatores foram fundamentais para essa mudança: a conjuntura de mercado e a inversão da lógica de que o empreendedor e os profissionais que estão envolvidos estão bem-intencionados e querem fazer a coisa certa. Os maus profissionais, se houverem, serão responsabilizados.

Efeitos do Licenciamento Simplificado no Registro de Incorporações Imobiliárias

O vice-presidente da Região Sudeste da CBIC, Aristóteles Passos Neto, responsável pelo projeto de “Modernização dos Registros de Imóveis”, em conjunto com o Conselho Jurídico (Conjur) da entidade, ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido para a melhoria do ambiente de negócio junto aos cartórios de registro de todo o país.

“Não é um trabalho simples, porque cada unidade da federação atua de uma forma diferente dentro do próprio estado e do município”, menciona.

Para um melhor resultado, Neto ressaltou a importância de cada estado – Sinduscon, Ademi e Secovi – trabalhar junto aos seus Cartórios de Registro para padronizar o entendimento e o conceito do processo de licenciamento simplificado por meio eletrônico.

A diretora da MZI Incorporadora, Rachel Menezes, do Espírito Santo, reforçou a importância desse trabalho para a mudança de visão dos cartórios, que exigem conferência da informação do projeto com o memorial de incorporação.

“Da mesma forma que as prefeituras já enxergam que a responsabilidade do profissional arquiteto é fundamental, a próxima etapa é deixar claro para os cartórios que existe o incorporador, assinando o memorial de incorporação, e um engenheiro, assinando uma norma, que foi feita com base em informações que o incorporador quer registrar para tornar público que vai assumir o compromisso com o cliente final”.

Licenciamento Urbanístico Integrado

A consultora da CBIC, Mariana Martins, esclareceu que a ideia do governo, com a revisão da Resolução nº 64/2020 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) do Ministério da Economia, que trata do Licenciamento Urbanístico Integrado, é tentar unificar procedimentos de forma nacional, sem deixar de atender as observâncias de cada município.

O Ministério da Economia abriu um Grupo de Trabalho para debater junto ao setor melhorias na redação da Resolução CGSIM nº 64, revogada no início deste ano. Fazem parte deste GT a consultora Mariana Martins, a gestora de projetos da Indústria Imobiliária e de Habitação de Interesse Social da CBIC, Alessandra Beine Lacerda, e José Maria Paula Soares, do Confea. A ideia é reestruturar o documento, agregando a observância aos parâmetros urbanísticos na análise de baixo risco.

“O objetivo é ajustar a redação na linha da simplificação e racionalização dos processos, com lógica na atuação do mercado da construção civil e da incorporação imobiliária”, mencionou Alessandra Lacerda.

A CII/CBIC avaliará a possibilidade de elaborar um projeto em conjunto com o Sebrae nacional para aculturar as prefeituras que ainda não estão com o processo de licenciamento avançado.

A reunião foi coordenada pelos presidentes das Comissões da Indústria Imobiliária (CII), Celso Petrucci, e de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, Carlos Henrique Passos.