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12/09/2017

Empresários da construção debatem reforma trabalhista

A cadeia produtiva da construção de Minas Gerais debateu, nesta terça-feira, 12 de setembro, as alterações previstas na legislação das relações do trabalho no Brasil, que deverá entrar em vigor a partir de meados de novembro. Empresários e profissionais da área participaram do “Talk Show – Reforma Trabalhista” durante o Minascon 2017, em Uberlândia.

Os debates foram conduzidos pelo presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Uberlândia, Egmar Souza Ferraz. Participaram do Talk Show os advogados especialistas no tema, o presidente da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, Victor Russomano e Carolina Tupinambá.

Tupinambá trouxe à tona a diferença entre o que hoje é aplicado no país com o que será prática a partir da nova lei trabalhista. “As normas serão mais flexíveis, negociadas entre empregados e empregadores. O Estado diminuirá seu papel intervencionista, dando mais autonomia aos trabalhadores e empresários”, afirmou. Com visão otimista, ela aposta que as mudanças colocarão o Brasil no mesmo patamar de outros países quanto às normas das relações do trabalho, com legislação moderna e capaz de gerar mais desenvolvimento.

Para Guedes, as alterações são as maiores desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, e até hoje em vigor. “De lá para cá, o Brasil mudou radicalmente. Deixamos de ser um país rural e analfabeto. Era preciso também mudar a legislação trabalhista”, pontuou. Ele explicou que a nova norma poderá transformar o papel da Justiça do Trabalho, que, em sua avaliação, tornou-se foco de conflitos. “Ela, agora, avaliará aspectos formais das negociações, e não méritos delas”, ponderou.

O advogado Victor Russomano alertou sobre a imprevisibilidade da aplicação dos novos aspectos da legislação. “A Reforma será passível de questionamentos em diversas frentes: constitucionais, corporativos de integrantes da Justiça do Trabalho, e até ideológicos”, exemplificou. Ele avalia a nova lei como positiva para o país, mas alerta aos empresários e trabalhadores que ela deverá ser debatida em diferentes instâncias após a entrada em vigor do texto.

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