
AGÊNCIA CBIC
Emissão de debênture será incentivada nas concessões
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13/09/2013 |
Valor Econômico Emissão de debênture será incentivada nas concessões Por Leandra Peres O governo decidiu criar mais um estímulo ao mercado de debêntures por meio dos leilões de concessões de infraestrutura. Os vencedores das licitações que emitirem esses papéis terão direito a condições mais favoráveis para amortização de seus financiamentos junto ao BNDES e demais bancos públicos. Nas cartas em que detalham as condições dos empréstimos de longo prazo, os bancos explicam que o cálculo das prestações será feito pelo Sistema de Amortizações Crescentes (SAC), mas "poderá ser admitida" a tabela Price "desde que sejam emitidas debêntures de projetos ou que haja previsão nas fontes de recursos". A vantagem para os concessionários estará na possibilidade de uma maior alavancagem no começo dos projetos. Ou seja, comprometem menos capital próprio na fase inicial das concessões. O benefício será concedido logo no início do financiamento e valerá para todo o contrato. Para isso, bastará que a emissão das debêntures esteja prevista no plano de negócios analisado pelos bancos financiadores. No SAC as prestações são mais altas no início do período de pagamento dos empréstimos. Como essa despesa é incluída no cálculo do índice de cobertura da dívida exigido pelo BNDES, um indicador da capacidade de pagamento das dívidas da empresa, o SAC acaba tomando um espaço do endividamento. No caso da amortização pela tabela Price, as prestações são menores no começo do financiamento, o que abre espaço no índice de cobertura da dívida, inclusive para a emissão das debêntures de infraestrutura. De acordo com integrantes do governo, a proposta foi feita pelo BNDES e aceita pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, com o objetivo de estimular a emissão desses papéis e aumentar o tamanho do mercado de dívida. O governo vem trabalhando para aumentar o interesse dos investidores por debêntures. A compra desses papéis por investidores estrangeiros, por exemplo, já é isenta do Imposto de Renda. O mesmo vale se os compradores forem brasileiros pessoas físicas. O benefício é dado a projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo. No último levantamento havia um estoque de R$ 100,5 bilhões com autorização para emissão de debêntures. O incentivo tributário, no entanto, tem encontrado resistência principalmente de investidores estrangeiros. A volatilidade cambial somada ao fim do IOF sobre a compra de títulos públicos têm feito com que os investidores diminuam o apetite. Segundo avaliações de bancos estruturadores, está cada vez mais complicado encontrar capital externo disposto a entrar nesse mercado. Há também restrições à baixa liquidez desses papéis. O governo chegou a estudar a possibilidade de criar um fundo que garantisse aos investidores uma porta de saída desse investimento, mas a proposta não avançou. O governo contabiliza 12 emissões de debêntures de infraestrutura entre agosto de 2012 e julho deste ano. O levantamento mostra que o valor das colocações vem aumentando. Mas a equipe econômica admite que as mudanças nas condições de liquidez internacional, assim como no valor do dólar e na taxa de juros interna, acabaram afetando esse mercado. Nesse cenário, as concessões representam uma oportunidade, dado o grande número de projetos que serão colocados de pé. O governo acredita ainda que investidores institucionais, de olho no longo prazo, terão apetite por debêntures com boa rentabilidade e podem ser um público que movimentará o segmento. Os bancos públicos vão participar com até 70% do volume total de investimentos previstos nas concessões. O empréstimo terá prazo máximo de 25 anos e juros de 2% ao ano, acima da TJLP. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também participarão do financiamento.
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