AGÊNCIA CBIC
Em Londrina, deputados debatem impacto da Reforma Tributária na construção
As propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária e os reflexos no mercado imobiliário foram destaques de debate realizado nesta segunda-feira (19), em evento promovido pelo Sinduscon-PR Norte e o Sinduscon-PR Noroeste, em Londrina (PR). A importância da discussão, de acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, é mostrar o impacto do tema no dia a dia do setor e destacar a relevância da articulação com o Poder Legislativo para que os parlamentares saibam mais sobre a agenda da construção.
Segundo Martins, o Legislativo já tem atuado em inúmeras pautas que envolvem o setor e estão em discussão no Congresso. Na Reforma Tributária não é diferente, pois segundo o relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da matéria, a construção é colocada nas excepcionalidades, junto com setores como combustíveis e bancos.
“Se não houvesse esse tipo de movimento, em uma simulação feita internamente, considerando um custo de terreno de 15%, nós teríamos um acréscimo de tributação sobre o faturamento de 12% a 13%. Isso se a alíquota fosse mantida normal em todos os segmentos”, destacou Martins.
Este é o assunto mais importante nos últimos 30 anos, apontou o deputado federal Felipe Barros (PL-PR). Para o parlamentar, uma reforma tributária boa precisa passar por dois pontos principais: simplificação e diminuição da carga tributária. “Esse emaranhado burocrático que nós vivemos é inexplicável. Hoje o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo”, pontuou.
“O sistema tributário é a peça estragada no desenvolvimento econômico brasieliro”, destacou o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O parlamentar, de ampla experiência no tema, acredita que a raiz do problema está na relação do estado com a sociedade, na forma que são cobrados os impostos, destacou.
Durante o encontro, Hauly explicou os processos estruturais e históricos que envolvem a reforma. “A reforma que nós defendemos muda o paradigma do país. O principal objetivo é fazer justiça fiscal, fazer o Brasil voltar a crescer e prosperar”, apontou.
Para o presidente do Instituto de Políticas Fiscais e Reforma Tributária (IPEFis) e advogado, Leonardo Sperb de Paola, é preciso frear o processo e ampliar o debate. Segundo ele, há uma pressa na votação da Reforma, que poderia ser colocada, antes, em discussão durante audiências públicas promovidas em todo o país, com o direcionamento para cada setor, apontou. “É preciso fazer a reforma, é preciso ter o IVA e são necessárias exceções racionais em relação ao IVA”, ratificou.
O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) também participou do evento e se colocou à disposição como voz representante no Parlamento. Garcia acredita na necessidade da construção da pauta de forma coletiva para que saia do papel e se tenha uma reforma boa para o país, saudável para todos os setores e que, de fato, aconteça, disse. O deputado reforçou a importância da Comissão Especial nesses processos, por conta da representatividade de todos os partidos, o que não acontece, segundo ele, no grupo de trabalho.
O debate, segundo a presidente do Sinduscon-PR Norte, Célia Catussi, é importante para entender o que está acontecendo no país, um momento de reflexão a respeito das propostas que estão em tramitação. Segundo Célia, apenas vinculado ao Sinduscon-PR Norte, em torno de 2 mil empresas e mais de 10 mil empregos dependem diariamente do setor na região. “Acredito que o Norte e o Noroeste do Paraná têm papel importante nesse debate para pensarmos em um futuro mais promissor”, apontou.
O diretor executivo do Sinduscon-PR Noroeste, João Aguiar, corroborou a importância do setor por ser uma atividade transversal e atingir muitas pessoas e outras áreas econômicas. “Este é um debate estrutural para o nosso país, precisamos estar engajados e entender os impactos e, principalmente, nossas propostas”, disse.
