CBIC questiona: FGTS é patrimônio ou complemento de renda?

O presidente do Conselho Consultivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, participou de audiência pública, nesta terça-feira (3), realizada pelas comissões de Trabalho e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater as mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Martins mencionou o ato de criação do FGTS, destacando que a razão de ser do Fundo foi criar estabilidade via geração de emprego. Contudo, ressaltou que iniciativas como o saque-aniversário estão transformando este recurso em complemento de renda e consumo ao invés de investimento e poupança.

“Estamos vendo um esvaziamento do único patrimônio que o trabalhador tem para usar em casos de doença, perda de emprego, necessidades especiais e na aquisição da casa própria. O trabalhador está comendo o patrimônio dele. É isso que queremos para a sociedade?”, indagou.

Ele considerou ainda como “inadmissível” essa transferência de renda e que desvirtuou completamente a finalidade do Fundo. “Os orçamentos plurianuais do Conselho Curador do FGTS são feitos de acordo com fluxo e liquidez, evidente que se não houvesse desvios teríamos mais recursos para financiamento, mais empregos gerados e melhoria de vida aos trabalhadores”, pontuou Martins.

Em sua fala final, o presidente do Conselho Consultivo da CBIC fez um apelo aos presentes destacando que é preciso dar condições a essas pessoas que mais precisam de terem uma casa para que elas possam dar mais dignidade as próprias famílias.

O tema tem interface com o Projeto Estratégico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).