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18/02/2014

Diálogo com órgãos municipais em busca da melhoria nos processos de aprovação de obras apresenta resultados

Visando agilizar a aprovação de construção de empreendimentos na cidade de Goiânia, o Sinduscon-GO realizou, em parceria com a Secretaria Municipal de Fiscalização (Sefis), o Curso de Atualização da Legislação Municipal para a Construção Civil,  no dia 13 de fevereiro, na sede do Sindicato, contanto com a participação de cerca de 150 empresários e técnicos do setor.

O presidente do Sindicato, Carlos Alberto Moura, destacou a importância de se dialogar sobre a legislação municipal para o desenvolvimento da indústria da construção. Para ele, o curso é uma ferramenta para o setor evoluir na apresentação de projetos, conseguindo a sua aprovação com maior agilidade.

O secretário Municipal de Fiscalização, Allem Viana, comentou que muitas vezes os cidadãos são vítimas de mitos nocivos que perduram por décadas, havendo muitos que permeiam o setor construtivo. Segundo ele, para enfrentá-los é necessário conhecer o arcabouço jurídico que ordena o desenvolvimento da cidade. “Queremos que a cidade cresça e evolua, mas sobre princípios e baseada no diálogo com a população e na legislação”, declarou ele acrescentando que o crescimento também precisa estar em consonância com o projeto da cidade para o futuro. Ele destacou a importância da parceria com o setor e da interlocução via o Sinduscon-GO, pois algumas ideias que surgiram em diálogos recentes com o Sindicato já resultaram em ações práticas, como o elaboração do Decreto 289/14 instituído pelo Prefeito de Goiânia, extinguindo a necessidade de vistorias prévias na Aprovação de Projetos, que já está em vigor e promoverá celeridade no processo de aprovação.  

O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Nelcivone Melo, falou sobre as metas mobilizadoras da gestão municipal, destacando entre elas a redução da burocracia e o incentivo à sustentabilidade nas construções. Como exemplo do empenho da prefeitura em promover a agilidade nos processos, ele citou a mudança implementada no atendimento às solicitações de remembramento, sendo autorizada a assinatura do próprio secretário para áreas de até 10 mil m², bem como a criação do comitê multidisciplinar para a aprovação de grandes projetos. Na área da sustentabilidade ele citou a Lei do IPTU Verde, que já está em vigor, possibilitando aos empreendedores pleitearem a redução do imposto por cinco anos.

Na sequencia, foram apresentadas as palestras técnicas: “Aprovação de Projetos”, pela diretora do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Simone do Nascimento Costa; “Acompanhamento de Obras pela Sefis”, apresentada pelo fiscal de posturas da Área de Obras e Edificações, Alex Garcia Cysneiros de Oliveira, e as “Exigências para o Certificado de Conclusão de Obras (Habite-se)”, com o diretor de Informações Urbanas e Geoprocessamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Douglas Branquinho.

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