Desonerar é preciso

Custo do trabalho no Brasil é elevado. Solução para freá-lo está no aumento da produtividade, o que implica redução de gastos com a folha de pagamento

O alto custo da folha de pagamento é um dos maiores entraves para o aumento da competitividade da indústria brasileira. Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), independentemente da conceituação da remuneração, o custo bruto de um trabalhador para a empresa pode ser até 183% maior do que o salário da carteira (2,83 vezes). Embora a comparação com outros países seja complexa — por não incluírem necessariamente os mesmos encargos e devido a diferenças de produtividade e câmbio —, desonerar a folha é tida como a solução mais tangível para se permitir um aumento na produtividade.

"O custo do trabalho no Brasil tem crescido por um conjunto de obrigações que não param de surgir. Você tem salários, encargos, o financiamento da previdência na folha, benefícios negociados — além de uma burocracia grande, que gera custos gerenciais maiores. No fim, tudo isso forma um passivo imenso. A gente tem, portanto, o desafio de desonerar o trabalho", observa Emerson Casali, gerente executivo de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defende haver, neste bojo, conquistas indiscutíveis do trabalhador, mas também muitas "irracionalidade".

Há no Brasil, hoje, segundo dados da CNI, um crescimento de produtividade nos últimos anos de 3,7% ao ano, contra um aumento do salário médio (em dólar) de 111%. "Então, essa elevação de custo não está sendo compensada pela produtividade. Mas aí só se tem dois caminhos: ou aumenta por meio do trabalho — mas não tem como porque a lei não deixa — ou aumenta o capital".

Para ele, o governo tem conferido atenção a este assunto e as entidades sindicais demonstram disposição grande para este diálogo. E a mais lógica saída desta sinuca de bico é diminuir o ônus da folha. "Quando se fala no desafio de desonerar o trabalho não está se discutindo o ganho do trabalhador, mas o crescimento da produtividade", pondera.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Roberto Henrique González acredita que a redução da desigualdade propiciaria ganhos reais maiores ao longo do tempo, pois criaria um mercado de trabalho consumidor maior. Para isso, é necessário tornar a carga tributária mais progressiva (pessoas de maior renda pagando mais). "Melhorar o perfil distributivo da carga tributária poderá ser uma grande contribuição para a redução da desigualdade e provavelmente para a continuidade do crescimento. Imagino que redistribuir renda é uma forma de aquecimento do mercado interno", diz. Para ele, seria essencial diminuir a parte do bolo tributário que tem a ver com contribuições e impostos indiretos e aumentar a parte que tem a ver com tributação de renda e patrimônio.

"O problema é que, no geral, quando se desonera, se troca por novos impostos indiretos. É isso que o governo está fazendo. No fundo a gente pode estar aumentando a regressividade do conjunto da carga tributária em troca da desoneração", pondera González.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, defende que o governo deva desenvolver mecanismos junto à classe empresarial que confiram às empresas melhores condições de investir em inovação tecnológica e sustentabilidade dentro da formalidade. "Temos de desburocratizar as relações trabalhistas, desonerando os custos da contratação e aumentando o nível de produtividade. Empresas mais produtivas podem oferecer emprego mais qualificados e melhores remunerados", justifica.

Mercado de trabalho
O sistema de regulação das relações trabalhistas fez o mercado de trabalho mais rígido e aumentou o custo de ajustamento — quando as empresas precisam tomar decisões dinâmicas quanto a contratar e demitir, conforme observa o economista Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV). "Como consequência, essa rigidez faz com que a força de trabalho cresça em ritmo menor e as empresas tenham poucos empregados no mercado e retenham mão de obra para não demitir, devido ao custo. Mas se a economia aquecer, não vai se achar gente qualificada", avalia.

O economista defende a necessidade de uma reforma trabalhista, mas reconhece o quanto é difícil realizá-la, principalmente no contexto de desemprego médio baixo que o Brasil vive hoje. "Para isso, o custo fixo de emprego — os dias pagos e não trabalhados, férias, licenças etc — deveria ser reduzido e as leis trabalhistas deveriam permitir contratos mais flexíveis, temporários, mais fáceis para a empresa contratar e demitir, o que não agrada os trabalhadores", pondera.

O mestre em Direito do Trabalho Antônio Carlos Aguiar concorda que para a indústria continuar crescendo são necessárias mudanças concretas. "Além do aspecto cultural, o que se torna primordial para o crescimento da insdústria é uma desoneração da folha de pagamento. Passos importantes foram dados. Mais especificamente, no sentido de alargar os beneficiários desta medida. Quem mais emprega, mais prejuízo tem. Essa pirâmide de contribuição deve ser invertida".

Mas o governo federal ressalva que ocorreram desonerações importantes e estratégicas por meio de descontos do IPI ou a própria desoneração da folha de pagamento. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, esse cenário aumentou a competitividade das empresas nacionais em um cenário internacional.

"Temos que garantir a competitividade da nossa economia, com menores custos de produção para nossas empresas", acrescenta Brizola. "Isso tem sido feito a partir de medidas concretas. Com a desoneração de setores fundamentais da economia e redução de tarifas, como o que está ocorrendo no setor elétrico. Para atacar o Custo Brasil, esse conjunto de medidas visa garantir a unidade dos atores sociais: empregadores, trabalhadores e governo."

183%
Quanto custa a mais para a empresa o salário de um trabalhador na carteira

O que tem sido feito

Desoneração da folha de pagamento40 setores intensivos de trabalho
Mais de 50 mil empresas beneficiadas
Cerca de R$ 30 bilhões em renúncia fiscal até 2014

Crédito para Investimento e Inovação (BNDES) R$ 138 bilhões para projetos agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, que correspondem a 84% dos desembolsos do banco

Reforço à inovação via Finep Aprovação de 207 projetos, com valor total de R$ 4,6 bilhões. Regime Automotivo – Inovar Auto Renúncia fiscal de cerca de R$ 12 bilhões até 2014

Aceleração do Ressarcimento de Crédito PIS-Cofins Exportações
24,6 mil pedidos analisados, no valor de R$ 22,6 bilhões até abril de 2012.
Ampliação dos recursos do Programa de Financiamento à Exportação (Proex) em 2012
Ampliação dos recursos disponíveis para R$ 2,6 bilhões em 2012

Seguro de crédito à exportação
Ampliação do limite de faturamento bruto de MPME beneficiária de R$ 60 milhões para R$ 90 milhões.

Flexibilização das garantias do Proex
Autorização para o Banco do Brasil aceitar garantias do próprio empresário em operações até US$ 50 mil para empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões.

Energia elétrica
Redução do custo da energia elétrica para usuários domésticos (até 16,2%) e indústria (até 28%), a partir de janeiro de 2014.

Programa em rodovias e ferrovias
Previsão de investimentos de R$ 133 bilhões para a modernização e ampliação da malha rodoviária e ferroviária.

Autor(es): Guilherme Lobão Especiais para o Correio
Fonte: Correio Braziliense (14/11/2012)