Desoneração da Folha de Salários: CBIC quer saber se empresas de infraestrutura têm interesse no sistema

A Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC em consulta enviada ontem, dia 14, aos associados quer saber se as empresas do setor da construção que executam obras de infraestrutura têm interesse em migrar do sistema de recolhimento previdenciário em vigor (20% sobre a folha de pagamento) para o novo sistema (2% sobre o faturamento).

A consulta se deve à existência de uma Emenda Parlamentar à MP 601, que estende essa nova forma de reconhecimento às empresas cuja atividade preponderante seja a execução de obras de infraestrutura.

A CBIC está em tratativas com o Ministério da Fazenda, no sentido de melhor adequar as regras estabelecidas por meio da Medida Provisória 601/2012, que incluiu as empresas do setor de construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0 na nova forma de reconhecimento previdenciário. A consulta deve ser respondida impreterivelmente até segunda-feira, dia 18 de março, às 14h, para o email [email protected].