Desoneração da folha de pagamentos é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta sexta-feira (31), a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2023, dentre eles a construção civil. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, comemorou a decisão. “Com a prorrogação ganha o Brasil, que terá milhares de empregos mantidos”, concluiu. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, os empregadores poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Segundo o governo, não será necessária nova compensação fiscal para bancar a medida.

A CBIC participou das tratativas para a aprovação da matéria durante a tramitação no Congresso Nacional e reconhece a sensibilidade dos Poderes Legislativo e Executivo para garantir a geração de emprego e renda no país.