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13/02/2014

Desoneração da Folha de Pagamento é tema de reunião do Fórum de Advogados da CBIC no dia 24 de fevereiro

O Fórum de Advogados da CBIC se reúne extraordinariamente no próximo dia 24, das 11h às 17h, na sede da entidade, em Brasília, para discutir a Instrução Normativa RFB 1.436/2013 e as inúmeras dúvidas advindas do assunto. O objetivo é debater, especificamente, alguns dos pontos mais controversos da desoneração da folha de pagamentos do setor da construção, especialmente as questões relativas ao método de apuração da contribuição previdenciária, à alíquota de retenção na Nota Fiscal (3,5% e/ou 11%), à compensação dos valores retidos a maior, à elisão da responsabilidade solidária por parte das contratantes, a abrangência da Instrução Normativa 971, entre outros. Confirmações de presenças devem ser feitas até o próximo dia 21.

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