Deputado Fábio Trad aborda PL 1292/95 que altera a Lei 8.666/93 com membros do Conselho de Administração

O deputado Fábio Trad (PMDB/MS) participou nesta quarta-feira, dia 12 de junho, na sede da CBIC, em Brasília, da reunião do Conselho de Administração da entidade.

O deputado falou sobre seu trabalho como relator do PL 1292/95, que altera a Lei 8.666/93 (de Licitações), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Estão apensadas ao PL 1292/95 outras 90 proposições que também sugerem modificações à Lei de Licitações.

A reunião também contou com a participação do ex-presidente da CBIC e autor da Lei 8.666/93, Luís Roberto Ponte, e do consultor jurídico da COP/CBIC, advogado Benedicto Porto Neto.

De acordo com o deputado, o relatório esta pronto para ser votado na CCJC, mas aberto a sugestões.

Ele solicitou à CBIC que envie uma Nota Técnica com as propostas da entidade, fruto de observações do advogado Porto Neto para que possam ser incluídas e submetidas, dentro do possível, à Comissão.

O objetivo, segundo Fábio Trad, é que o projeto atinja um equilíbrio no sentido de aliar celeridade com mecanismos que coíbam a corrupção.

Luís Roberto Ponte também participará da composição da Nota Técnica.