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AGÊNCIA CBIC

01/02/2024

Decreto inclui 12 rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Decreto nº 11.904/2024 alterou o Decreto nº 2.444/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), de 12 rodovias federais.

São elas:

BR-060/GO: trecho Entr. BR-158 (Contorno de Jataí) – Entr. BR-364 (Contorno de Jataí);

BR-070/MT: trecho Entr. BR-163/364/MT-407(B) (Trevo Lagarto) – Entr. BR-174(A);

BR-116/RS: trecho Entr. BR-470 – Entr. RS-354 (p/ Amaral Ferrador);

BR-116/RS: trecho 2ª Ponte sobre o Rio Guaíba (15m após fim da Ponte sobre o Saco da Alemoa) – 2ª Ponte sobre o Rio Guaíba (Entr. R. Dona Teodora e Frederico Mentz);

BR-116/RS: trecho Fim da Concessão (Ilha do Pavão) – Entr. BR-290(B) (p/ Arroio dos Ratos); (vi) BR-158/RS: trecho Entr. BR-158 (km 304) – 13ª Cia DAM Itaara – Acesso;

BR-158/RS: trecho Entr. BR-285 (p/ Panambi) – Entr. BR-392(B) (Santa Maria);

BR-174/MT: trecho Entr. BR-070(A) – Entr. BR-364(A)/MT-235(B);

BR-290/RS: trecho Entr. BR-471 (Pântano Grande) – Entr. BR-392 (p/ São Sepé); (x) BR-319/RO: trecho Entr. BR-319 (Fim Trav. Rio Madeira) – Entr. BR-364 (próx. Polícia Rodoviária Federal – Cont. Norte P. Velho);

BR-364/MT: trecho Entr. MT-235 (Av. André A. Magi) (início do Trecho Urbano de Sapezal) – Entr. BR-174(A);

BR-364/RO: trecho Porto Velho (Acesso a Ulisses Guimarães) – Entr. BR- 319 (Porto Velho – Av. Jorge Teixeira);

BR-392/RS: trecho Acesso a Santana da Boa Vista – Entr. BR- 158(A)/287(A) (Santa Maria); e

BR-452/GO: trecho Entr. BR-060/GO-174 (Rio Verde) – Entr. BR- 153(A)/154(B)/483(B).

(Com informações da Foco – Relações Governamentais) 

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