Decisão de Dilma sobre o Código Florestal sai hoje

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar hoje a decisão sobre o Código Florestal, que será publicada no Diário Oficial da União até sexta-feira, data final para apreciação do texto. Pelo menos essa é a expectativa da ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, que acha inviável a possibilidade de haver um veto total. Segundo ela, os vetos virão acompanhados de complemento, para não haver vácuo legislativo. O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, enviou na semana passada à Presidenta e aos ministros Gleisi Hoffmann, Izabella Teixeira e Agnaldo Velloso um ofício defendendo a manutenção, no Projeto de Lei do novo Código Florestal, dos artigos que regulam as áreas urbanas. Em sua mensagem o presidente da CBIC justifica que os dispositivos introduzidos pelo novo Código para a zona urbana são de extrema importância para a gestão das cidades; a regularização fundiária; e particularmente estratégicos para a produção de moradias (em especial aquelas voltadas às populações de baixa renda e que estão situadas, majoritariamente, nas periferias dos grandes centros). A mensagem ressalta que os debates em torno do Código Florestal têm ficado restritos à polêmica entre ruralistas e ambientalistas, ignorando a importância do projeto de Lei para o futuro das cidades brasileiras. Clique aqui para ler a mensagem à Presidente Dilma Rousseff.

 

(Com informações do Jornal Estado de Minas)