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Agência CBIC

21/05/2015

CUSTAS CARTORÁRIAS

Um certo movimento no espaço de opinião da mídia regional nos chamou atenção nas últimas semanas. Artigos apresentando percentuais de tributos que envolvem custas de documentos em cartórios, e até alegando que aos cartorários sobram obrigações e baixas gratificações , chegaram aos jornais. Expressar opinião é direito legítimo de qualquer cidadão. O que preocupa é quando as informações passadas atribuem somente ao Estado a responsabilidade pelas altas taxas cobradas dos usuários no momento de documentar transações imobiliárias.

Quando cartorários vêm a público falar em teto defasado diante do valor dos negócios imobiliários, vale lembrar que tal serviço trata-se de uma concessão pública e, como tal, não pode ter por objetivo maior enriquecer seu titular. Todas as orientações dadas ao usuário do serviço passam longe de ser gratuitas. Todo e qualquer serviço prestado dentro de um cartório já tem seu custo incluso no preço cobrado. É para isso que recebem, para isso que se prepararam, para isso que deles é exigido por parte do Estado que sejam profissionais do direito.

No ano passado, um movimento junto ao Legislativo catarinense tentou por meio de lei complementar reajustar em até 1.000% custas cartoriais. O projeto passou no Legislativo, mas foi vetado em parte pelo governador do Estado, para alívio da população. Agora, o assunto parece querer reacender as discussões. Mas nós estamos atentos.

O que esperamos dos nossos governos, dos serviços prestados direta ou indiretamente pelo poder público, é qualidade, já que na soma de tantos tributos e ainda o pagamento aos cartorários, é no nosso bolso que essa conta pesa. No caso dos cartórios, especificamente, queremos qualidade e mais, muito mais agilidade. Aliás, este sim é um tema que vale a pena ampliarmos o debate em nossa sociedade. E, certamente, vamos fazê-lo.

Presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção da Fiesc*/ Diário Catarinense

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