Logo da CBIC

Agência CBIC

05/08/2020

Curitiba tem novas regras para análise de área de manancial  

O registro de incorporação imobiliária será simplificado em sete das nove circunscrições do Registro de Imóveis de Curitiba, no Paraná. O processo administrativo 16.694.290-0, assinado no último dia 3 pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), prevê a obrigatoriedade de parecer da autarquia estadual sobre a existência de área de manancial apenas para pedidos de condomínios e incorporações imobiliárias na área de abrangência do 8º e 9º Registro de Imóveis.

O novo procedimento – que atualiza o requisito notarial exigido pela Corregedoria, em função do Decreto Estadual nº 4.435/2016 –, é resultado de um pedido da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar). As duas entidades disponibilizaram à Comec o mapa que define as abrangências territoriais das nove Circunscrições Imobiliárias de Curitiba, que foi sobreposto ao mapa de mananciais de abastecimento público.

O estudo realizado identificou que somente a 8ª e a 9ª Circunscrições Imobiliárias têm áreas atingidas por manancial, segundo a delimitação vigente, logo, a obrigatoriedade de parecer da Comec sobre o assunto restringe-se ao registro de incorporação imobiliária nessas regiões, isentando-se as demais. O mapa com a sobreposição das circunscrições e das áreas de mananciais será disponibilizado no site da autarquia estadual para consulta dos registradores.

Para o presidente da Ademi-PR, Leonardo Pissetti, a nova medida traz dinamismo ao mercado imobiliário, diminuindo o tempo de espera para lançamento dos empreendimentos. “Nós prezamos pela regularidade e segurança jurídica das incorporações imobiliárias. Mas todos os processos que possam ser agilizados, reduzindo a burocracia aos empreendedores, são fundamentais para que o setor mantenha a sua produtividade e continue a movimentar a economia”, comenta.

A presidente da Aripar, Mariana Carvalho Pozenato Martin, diz que a certidão vai amparar o trabalho dos registradores de imóveis. “Isso tira a obrigatoriedade dos incorporadores de terem que pedir a anuência da Comec em todos os empreendimentos localizados na 1ª à 7ª circunscrições de registro de imóveis, tornando o processo mais prático”, opina.

O diretor-presidente da Comec, Gilson Santos, ressalta a importância do trabalho conjunto para trazer resultados práticos ao cidadão, especialmente no atual momento. “Essa retomada econômica vai depender muito do apoio e incentivo do poder público aos agentes do setor produtivo que estiverem dispostos a investir. Nesse sentido, nós temos que ser um facilitador”, diz.

(Com informações da Ademi-PR)

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Setembro/2021

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

09Setallday05OutalldayCurso ESG na prática: o novo protagonismo sustentável das organizações.(Dia todo) formato híbrido

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Sinduscon Chapecó
Ademi – PE
Sinduscon Sul – MT
Sicepot-RS
Sinduscon-RIO
Sinduscon-Mossoró
SINDUSCON – SUL
Sinduson – GV
Sinduscon-SF
Sinduscon-JF
Sinduscon-BNU
Sinduscon-TAP
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
X