CPRT/CBIC homenageia Antonio Carlos Mendes Gomes durante reunião em Brasília

Em reconhecimento à importante personalidade da construção civil na área de relações trabalhistas, o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, prestou hoje (07/08), durante a reunião da CPRT/CBIC, em Brasília, homenagem a Antônio Carlos Mendes Gomes, que faleceu no último dia 29 de julho. Fernando Guedes destacou seu orgulho em estar na presidência da CPRT, lugar ocupado por ele ao longo de 17 anos.

“Antônio Carlos me acolheu e ensinou o valor do diálogo. Não tem um sindicato dos trabalhadores que não conheça o seu trabalho, o que só aumenta a responsabilidade de continuar o seu legado”, disse, destacando que a ‘Negociação Coletiva’ – um dos assuntos da pauta – foi tratado por ele durante 25 anos e que, por meio do diálogo, revolucionou as negociações no setor, mostrando que a construção civil constrói vidas e relações humanas, muito mais do que relações trabalhistas”.

“Antônio Carlos é um modelo de negociação – simples, perspicaz, respeitador e inteligente. Tenho certeza de que a construção civil ganhou muito com o trabalho dele”, completou o presidente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP) e líder do projeto de SST da CBIC, Haruo Ishikawa.

Com relação à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), Ishikawa alertou sobre a entrada em vigor, no próximo dia 18 de outubro, das novas disposições da Portaria 261/2018 do Ministério do Trabalho, que alterou o item 18.21 da Norma Regulamentadora NR-18, tornando obrigatória a instalação de dispositivo de segurança – Diferencial Residual (DR) e instalação do Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) nos canteiros de obra. O referido tópico, que dispõe sobre instalações elétricas temporárias, passou a estabelecer que as execuções das instalações elétricas temporárias e definitivas devem atender ao disposto na NR-10, que trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Além de atualizar os participantes sobre as Normas Regulamentadoras e as Normas Técnicas da ABNT de interesse do setor, a engenheira de SST da CBIC, Lígia Correa, mencionou o trabalho que a CPRT e o Sesi Nacional estão desenvolvendo para a elaboração de um Manual de Escavação.

A CPRT também distribuiu lista com os indicadores do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST-IC). O objetivo é saber se as entidades associadas estão tendo acesso aos produtos do programa, via Sesi Regional. No que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), mais uma vez a CPRT/CBIC alertou sobre as consequências que as empresas do setor da construção terão se não se adequarem ao eSocial.

Sobre os próximos eventos, Fernando Guedes destacou o IV Encontro Nacional de SST, que será no dia 9 de outubro, em Brasília, ocasião em que será lançado o novo ciclo da CANPAT Construção, e os de disseminação do Comitê de Incentivo à Formalidade.

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