CPI da corrupção ouve superintendente da Caixa Econômica

O superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Galli, disse ontem em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção instalada na Câmara de Campinas, que não há contrato assinado entre a instituição financeira e as empresas construtoras que tiveram os empreendimentos embargados por suspeitas de irregularidades.

 Segundo Galli, a Caixa fez apenas uma análise prévia dos empreendimentos e definiu que poderiam ser enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, mas isso não significa que tenham o aval do banco. Para que isso ocorra, segundo ele, será preciso que as empresas cumpram todas as etapas de regularização das obras. Isso inclui, a execução de obras de contrapartidas definidas na lei que instituiu o programa e nas exigências que vierem a ser feitas pela Prefeitura de Campinas.

 Ainda no ano passado, a prefeitura foi notificada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo, sobre irregularidades em obras na cidade. Entre os problemas citados pela promotoria estavam a divisão irregular de áreas, parcelamento das glebas sem o loteamento das terras e falta de pagamento de contrapartidas obrigatórias. Perto de 30 empreendimentos foram embargados, mesmo depois de o processo de venda desses imóveis ter sido iniciado. "Os projetos foram pré-analisados e enquadrados no programa. Mas não havia aprovação definitiva", disse o superintendente.

 Paulo Galli afirmou na CPI que enquanto os empreendimentos não estiverem integralmente dentro do que está previsto em lei, não haverá financiamento. "A Caixa não aprova nada sem que tenha a mais absoluta certeza de que está dentro da lei. Neste caso, as obras só serão contratadas se forem resolvidos os embargos, se estiverem de acordo com pareceres do Ministério Público e com toda a documentação em ordem".

 O superintendente evitou entrar em confronto direto com as construtoras, mas admitiu que o nome da Caixa estava sendo usado indevidamente pelas empresas, que anunciavam os imóveis como sendo do Programa Minha Casa Minha Vida, antes de terem sido contratados. Por conta disso, Galli determinou que placas que ligavam os empreendimentos à Caixa fossem retiradas. O depoimento de Galli durou duas horas.