Convale publica primeiro projeto de concessão de resíduos sólidos

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale) publicou no último dia 3 consulta pública do primeiro projeto de concessão de resíduos sólidos urbanos apoiado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP Caixa).

A consulta visa a contratação de exploração de prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (RDO) e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de conservação urbana (RPU) dos municípios do Convele, mediante delegação feita por contrato de concessão, bem como atividades correlatas.

Os interessados têm até o dia 7 de outubro para enviar sugestões ao projeto de concessão, cujos documentos estão disponíveis na Convale.

Eventuais sugestões, comentários e contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]

“O projeto tem elevado grau de inovação pois, além de uma concessão comum de RSU, é a primeira que institui a cobrança de tarifas de RSU e que beneficia um arranjo regional consorciado”, destaca o diretor de Programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Manoel Renato Machado Filho.

O projeto é resultado do trabalho conjunto das equipes do PPI, Ministério do Desenvolvimento Regional, Caixa Econômica Federal, Consórcio Convale/MG (Uberaba) e Prefeituras.