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08/07/2016

CONSULTA PÚBLICA ON-LINE PARA REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ESTÁ ABERTA NO DISTRITO FEDERAL

Até 10 de agosto, toda a população do Distrito Federal poderá sugerir, informar e questionar sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Secretaria de Gestão do Território e Habitação abriu consulta pública on-line na terça-feira (5) para coletar as opiniões das pessoas com intuito de melhorar o texto da legislação.

A proposta da Luos foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. “Esperamos que a comunidade possa apresentar suas propostas em relação às questões referentes ao uso e ocupação do solo em cada região do DF”, destacou a subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo Cavalcante.

A participação é facultativa e pode ser feita mais de uma vez, mas é necessário fazer o cadastro antes de iniciar o preenchimento do formulário.

(com informações da Agência Brasília)

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