Construção Civil debate Convenções Coletivas e Normas Regulamentadoras

Reunidos nesta quarta-feira (17/07), em Brasília e via link, os membros da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) debateram questões do setor da construção relacionadas às Convenções Coletivas e às mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) propostas pelo governo federal.

Sobre convenções coletivas no setor da construção, foi apresentado um balanço do primeiro semestre de 2019. Foram discutidas as tendências com relação a reajustes e benefícios e as dificuldades enfrentadas pelos negociadores das entidades estaduais.

Também foi muito comentada pelos presentes a importância da participação das empresas nas assembleias para ratificar as cláusulas nas convenções.

Setor da construção defende fim da burocracia, não o da segurança

Em relação às Normas Regulamentadoras (NRs), o vice-presidente da Área Trabalhista da entidade e presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, reforçou que o setor da construção está acompanhando de perto o processo de revisão das Normas Regulamentadoras e atento às mudanças.

Durante a reunião, os membros da comissão discutiram o cronograma divulgado pelo governo e os desafios que isso impõe às entidades e empresários, como um todo, por que a perspectiva é de que haja uma simplificação das normas, sem a redução de itens que garantam a segurança do trabalhador.

“O que nós pretendemos é desburocratizar e simplificar, assim como o governo quer. Qualquer proposta do setor é para que a gestão da prevenção seja feita de forma menos complicada, mais fácil e, por isso mesmo, mais efetiva para a proteção do trabalhador”, ressalta Fernando Guedes.

Sugestões podem ser encaminhadas à CBIC

Como a CPRT/CBIC está abrindo contato direto com os entes participantes desse processo de revisão das normas regulamentadoras – governo, confederações – e como esse contato é permanente, os interessados podem enviar a qualquer momento sugestões à entidade, pelo e-mail [email protected].