Conselho Jurídico destaca temas que serão aprimorados na nova gestão

A nova gestão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) conta com mudanças no Conselho Jurídico (Conjur) da entidade. Antes à frente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, o advogado Fernando Guedes assume a presidência do Conjur, para o período de 2023-2026.

Fernando Guedes ressaltou o legado da gestão anterior e disse receber o comando com a expectativa de muito trabalho. “A área jurídica é muito dinâmica e nesse momento nossa pauta gira em torno de grandes temas que vêm sendo debatidos, como a Reforma Tributária, que tem grande impacto para o setor e a economia brasileira”, destacou. 

De acordo com Guedes, a CBIC vai continuar acompanhando e atuando no tema, não apenas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que tramita no Senado Federal, mas também nas possíveis leis resultantes. “Estamos atentos e acompanhando de perto para entender os pontos que podem impactar o nosso setor”, disse. 

Outro tema que deve ser intensificado durante sua gestão, segundo Guedes, são as ações para o combate da indústria predatória das ações sobre vícios construtivos. “Vamos impulsionar ainda mais o projeto já feito pela CBIC, sob a gestão do ex-presidente do Conjur, José Carlos Gama. Precisamos nos debruçar nessa temática e esclarecer aos órgãos envolvidos, bem como à sociedade, as questões sobre esses processos, da impropriedade de algumas ações, que visam apenas indenizações indevidas, levantando o debate, consolidando dados e mostrando o que está acontecendo”, afirmou.

Lei dos Cartórios

Para elevar a competitividade brasileira, Guedes reforçou o trabalho permanente da entidade nos debates sobre padronização de procedimentos cartorários. “O aprimoramento da questão cartorial no Brasil impacta não só a dinâmica dos processos, mas também nos custos, principalmente, do setor imobiliário”, apontou.

Também será prioridade do Conjur a disseminação de tecnologias que podem auxiliar em questões jurídicas, como é o caso da Inteligência Artificial e da aplicação do visual law, especialmente nos documentos da habitação de interesse social. A técnica utiliza recursos visuais para simplificar documentos e esclarecer informações. “Nós temos muitos projetos, e o incentivo da implementação dessa técnica nas empresas é um deles. Vamos trabalhar para a melhoria do setor e maior compreensão de todos”, concluiu Fernando Guedes.