Conselho de Administração da CBIC discute reforma tributária e FGTS

A regulamentação da reforma tributária e a destinação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram discutidos durante reunião do Conselho de Administração da CBIC, na manhã da quarta-feira. Presidente da entidade, Renato Correia fez um panorama do projeto criado para acompanhar a reforma e convidou as associadas a participarem das discussões. A iniciativa foi detalhada pelo vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes. “Estamos saindo da fase de discussões e partindo para a ação. A participação de todos é imprescindível, pois a solução pode variar em cada região do país”, destacou.

Coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, fez um relato sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Presente à reunião, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) declarou-se otimista com a tramitação da reforma tributária e sinalizou a realização de uma reunião técnica para discutir o tema com o setor da construção.

Durante a reunião, a consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes, atualizou o quadro sobre o orçamento do FGTS para 2024 e alertou para a velocidade crescente, semana a semana, do consumo de recursos do Fundo para aquisição de imóveis usados, em detrimento de imóveis novos. Para ela, os novos empreendimentos devem ser vistos como prioridade. “Sabemos que imóveis novos geram empregos formais e retroalimentam o Fundo”, apontou.

Na abertura do encontro, o vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida, apresentou o Relatório de Atividades e Balanço Anual da entidade referente a 2023, que foram aprovados sem ressalvas pelo Conselho de Administração.

O tema tem interface com o Projeto “Estratégias para Inovação e Desenvolvimento na Indústria da Construção e no Mercado Imobiliário, seus trabalhadores e a sociedade civil no Brasil” da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).