Conselho Curador do FGTS institui Programa de Desenvolvimento Urbano

A Resolução 897/2018, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), instituiu o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), dentro da área de aplicação de Infraestrutura Urbana do FGTS.

O Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) tem por objetivo proporcionar aos estados e aos municípios brasileiros condições para formulação e implantação de política de desenvolvimento urbano local a partir do financiamento de investimentos apresentados na forma de projetos integrados de melhoria de um perímetro urbano, previamente definido, e, assim, garantir maior efetividade da função social da cidade e da propriedade urbana, priorizando a ocupação democrática de áreas urbanas consolidadas.

Para acessar a íntegra da Resolução 897/2018, publicada nesta quarta-feira (12/09), no Diário Oficial da União (DOU), clique aqui.