Conselheiros do Conjur/CBIC se reunirão durante Encontro Nacional da Construção

O Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se reunirá no próximo dia 15 de maio, das 14h às 18h, por ocasião do 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), no Windsor Expo Convention Center, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Na pauta, destaque para os assuntos que serão abordados e seus expositores:

• Rotinas e os atos dos cartórios de imóveis – Marcus Kikunaga (advogado convidado do Espírito Santo)
• Temas 970 e 971 do STJ julgados em 8 de maio de 2019 – Raul Amaral e Ricardo Campelo
• Tema repetitivo 1010 do STJ, referente à aplicação do Código Florestal em área urbana consolidada – Raul Amaral
• RR tema 1002- tema inicial dos juros na rescisão por culpa do comprador – Victor Reis
• Risco de ações em massa em juizados especiais no Programa Minha Casa Minha Vida- Danos Construtivos faixa 1 – Victor Reis
• A sobreposição no cumprimento da sanção de Declaração de Inidoneidade aplicada pelo TCU – Rafael Mota
• Possibilidade de cobrança de juros em atraso de taxa condominial superior a 1% ao mês – RESP 1607575 MG – José Carlos Gama, presidente do Conjur/CBIC
• Julgamento do TJCE admitindo o RESP e que discute a sumula 543 e a irrevogabilidade e irretratabilidade – Raul Amaral

Confirmação de presença dos conselheiros na referida reunião do dia 15 de maio deve ser feita até o próximo  dia 13 com Mara França, pelo e-mail [email protected].