Conjur realiza 37ª Reunião Ordinária em Salvador

Nesta quinta-feira (13), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou, em Salvador (BA), a 37ª Reunião Ordinária do Conselho Jurídico (Conjur) da entidade. Na ocasião, o vice-presidente jurídico da CBIC, Fernando Guedes, reforçou a importância do IX Seminário Jurídico CBIC, que começa hoje, e destacou a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão durante o evento. “Estamos mais uma vez em Salvador para discutir os grandes temas que dizem respeito ao nosso setor. Serão dois dias de aprendizado e conhecimento”, afirmou.

A assessora jurídica da Ademi-BA, Maria Amélia Garcez, expressou sua satisfação em receber o Seminário na cidade e a importância dos debates sobre temas atuais. Já o coordenador do Conselho Jurídico do Sinduscon-BA, Leonardo Romeu, ratificou que a escolha dos painéis do evento foi realizada de maneira atenta, com o intuito de trazer diferentes vozes para o debate, incluindo engenheiros, membros do Judiciário e acadêmicos.

A reunião iniciou com o panorama das ações de vícios construtivos em áreas comuns em condomínios e a busca pela redução dos problemas ocorridos por falha ou ausência de manutenção, apresentada por Anny Rios, membro do Conselho Jurídico e representante do Sinduscon de Maringá (PR), que apontou a necessidade de medidas para a cobrança da responsabilidade dos síndicos na gestão dos condomínios, com o intuito de evitar a judicialização.

O conselheiro Natan Pinheiro, representante do Sinduscon-PI destacou a atenção do setor ao tema de práticas de licenciamento de empreendimentos em bioma de Mata Atlântica e sobre os riscos da prática de regulamentação da ‘meta prêmio’ em Convenção Coletiva de Trabalho (CCTs) como forma de redução de encargos. Pinheiro também tratou sobre a uniformização de cobranças de taxas de registro de incorporações e as custas relativas a transcrições antes de averbação dos empreendimentos.

Ainda durante o encontro, o conselheiro José Carlos Gama, do Sinduscon-CE, destacou sobre o Provimento 169 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais.

Gama também falou a respeito da decisão do Conselho sobre o registro da alienação fiduciária.

Tony Robson, conselheiro representante do Sinduscon-RN, apresentou proposta para a estruturação e definição de grupo de trabalho em relação à Reforma do Código Civil. A iniciativa visa ampliar o debate da Reforma em questões que tenham impacto direto no setor da indústria da construção, apontou. “Os entendimentos jurídicos são diversos, é preciso debater”, disse.

“É importante criar, no âmbito do Conselho Jurídico da CBIC, uma cultura de diálogos sobre as questões legislativas de forma mais clara”, pontuou Fernando Guedes.

Durante a reunião foram debatidos outros temas de interesse do setor e Guedes reforçou a importância da participação presencial dos membros do Conselho nas próximas reuniões.

A iniciativa tem interface com o projeto ‘Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção’ do Conjur da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

O IX Seminário Jurídico CBIC é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), juntamente com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), em correalização com o Senai Nacional e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). O evento conta, também, com o patrocínio do Banco de Brasília (BRB); do Tavares, Teixeira e Advogados Associados; da Bahiagás; da PROJURIS; da Garcez e Freitas Advogados Associados; da COSBAT + Blue Bay; e da Fiedra Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial. E, ainda, com o apoio da Associação Comercial da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado da Bahia (OAB-BA); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA); do Fórum Empresarial da Bahia; do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI); da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); do Guedes Ferreira Advogados; da Certa Viagens e do Grupo Lek Soluções em Eventos.