Conheça os decretos que já regulamentam o reequilíbrio de contratos

Para auxiliar as empresas do setor da construção em relação ao significativo aumento do custo dos insumos na construção, especialmente quanto ao desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras públicas e serviços de engenharia, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reuniu em seu site as ações que estão sendo adotadas pela entidade sobre os efeitos desses incrementos.

“No campo Normativos Publicados, as empresas poderão encontrar as diversas Instruções ou Decretos já publicados por vários entes contratantes, regulamentando o processo de reequilíbrio de contratos”, destaca o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.

Também estão disponíveis ferramentas para orientar as empresas nas solicitações de reequilíbrio dos contratos, como a Cartilha da CBIC – O Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia em função da variação extraordinária no preço de insumos.

As ações sobre o reequilíbrio de contratos têm interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Acesse todas as novidades sobre o assunto, inclusive as últimas notícias, na nova área do site da CBIC.