AGÊNCIA CBIC
Congresso debate MP sobre crédito consignado para trabalhadores do setor privado
Foto: Agência Senado A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1292/2025 realizou, na quarta-feira (28), audiência pública para discutir a proposta que regulamenta a linha de crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A audiência foi solicitada pelo relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Kiko Celeguim (PT-SP).
O encontro reuniu representantes do governo, de instituições financeiras, do setor produtivo, do movimento sindical e de entidades que atuam no mercado de crédito.
Durante a audiência, o Ministério da Fazenda destacou que a MP transfere ao trabalhador a decisão sobre a contratação do consignado, preservando o limite máximo de margem consignável e autorizando o uso do saldo do FGTS como garantia. A expectativa é ampliar o acesso ao crédito para cerca de 50 milhões de trabalhadores formais do setor privado.
As entidades do sistema financeiro apontaram que a medida tem potencial de reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos trabalhadores ao crédito consignado, ao eliminar a necessidade de convênios entre empresas e instituições. Também foram destacadas sugestões relacionadas à portabilidade de contratos, ampliação do uso do FGTS como garantia e acesso a informações para aprimorar a análise de crédito.
Representantes do movimento sindical consideraram a proposta positiva, mas defenderam que haja mecanismos de proteção para evitar práticas abusivas, tanto no que se refere às taxas de juros quanto às condições de trabalho das empresas operadoras.
O setor cooperativista pleiteou ajustes na medida, de forma a preservar as características operacionais das cooperativas de crédito. Também foram apresentadas sugestões sobre prazos e garantias contratuais.
O Ministério do Trabalho e Emprego alertou para a necessidade de cautela nas propostas que envolvem o compartilhamento de dados, destacando a importância da proteção às informações pessoais dos trabalhadores.
A Comissão Mista segue analisando as contribuições apresentadas. O relator, senador Rogério Carvalho, deve apresentar seu parecer nas próximas semanas.
