Conceitos da Norma de Garantias é debatido por especialistas no ENIC

Durante o 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), que aconteceu entre os dias 12 e 14 de abril, no São Paulo Expo, um dos temas de destaque foi “Norma de Garantias, com foco nos conceitos e vida útil”. 

A Norma ABNT NBR 17170 – Edificações – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes, foi elaborada pelo Comitê Brasileiro de Construção Civil (ABNT/CB-02), pela comissão de estudo de Garantias das Edificações (CE-002.140:003), tem como objetivo estabelecer diretrizes para o mercado no que diz respeito a condições, prazos e garantias em edificações.

O assunto foi debatido em painel promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), reunindo especialistas do setor. Dentre os participantes estavam José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico da CBIC (Conjur); Maria Angélica Covelo, Diretora do NGI Consultoria e Desenvolvimento; Fabrício Munhoz, consultor técnico da Abrainc; Roberto Matozinhos, consultor técnico do Sinduscon-MG e da CBIC.

Durante o painel, os especialistas discutiram a importância da Norma ABNT NBR 17170 para a construção, destacando como as diretrizes estabelecidas podem contribuir para uma maior segurança e qualidade nas edificações, além de trazer benefícios para os consumidores e para as empresas do ramo.

“Esta norma não é aliada do mercado imobiliário, do consumidor, mas sim aliada a sociedade brasileira. Nós estamos virando uma página, fazendo com que o Brasil se insira dentro dos países mais desenvolvidos do mundo. Nós estamos fazendo a autorregulamentação”, destacou o presidente do Conjur, José Carlos Gama, ao abrir o painel. 

Destrinchando os pontos mais importantes da norma, Maria Angélica Covelo, Diretora do NGI Consultoria e Desenvolvimento, iniciou sua fala ressaltando que a norma nasceu com a ideia de abranger todos os tipos de edificações e não apenas as habitacionais, como antes era tratado na Norma de Desempenho.

Além disso, ela também falou sobre a data que as novas diretrizes serão aplicadas. “Aplicável a empreendimentos cujos projetos tenham sido protocolados na Prefeitura a partir de 12 de junho de 2023, mas quem quiser começar a aplicá-la, já pode, até porque já temos incorporadores que querem aplicar por ela ser uma norma mais precisa”, explicou Covelo. 

Ela completou destacando que após essa data, o anexo D da Norma de Desempenho que trata desse tema, será cancelado. “Vai sair uma emenda da ABNT cancelando o anexo D. Então a partir dessa data, não podemos mais usá-lo”, pontuou. 

Roberto Matozinhos, consultor técnico do Sinduscon-MG e da CBIC, ressaltou que a Norma ABNT NBR 17170 é resultado de um trabalho conjunto entre diversos segmentos da indústria da construção civil. “Ela foi construída numa comissão de estudos com mais de 450 membros. Um assunto de extrema relevância pro setor inteiro, nós todos temos um papel muito relevante de fazer isso chegar no nosso cliente, pois essa norma é fruto de um trabalho do setor de mais de 20 anos”, afirmou Matozinhos.

Para o consultor técnico, levar essas novas diretrizes para a ponta será uma das missões do setor. “Essa informação tem que chegar na ponta, no nosso cliente, para que a gente consiga melhorar a relação com os clientes, melhorar o nosso produto edificação e que a gente reduza essa discussão jurídica em torno desses temas”, pontuou. 

Presente também no debate, o consultor técnico da Abrainc, Fabrício Munhoz, disse que o texto da Norma ABNT NBR 17170 busca o equilíbrio necessário para o setor. “Pois ele traz responsabilidades pro incorporador, construtor, prestador de serviço, mas reforça a responsabilidade do usuário, inclusive determinando quando se perde uma garantia e quando se mantém o direito dela”, afirmou Munhoz. 

A íntegra do painel pode ser conferida no canal da CBIC, no Youtube. 

Este painel teve interface com o projeto “Inteligência e Estratégia para o Futuro da Construção”, da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT/CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

O 96º Enic foi realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), contou com a parceria da FEICON; o apoio do Sesi e do Senai; e o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Sebrae, Mútua, Zigurat, Totvs, Mais Controle, CV, Sienge, Orçafascio, Kone, PhD Engenharia, Alto QI, Acate, Brain e Ingevity.