Compromisso com o meio ambiente traz benefícios ao setor da construção

Historicamente, a indústria da construção sempre sofreu com a questão ambiental, com imposições de exigências às empresas, questionamentos nas obras, legislações gerando instabilidade jurídica e um rigor extremo na aplicação das leis. Como consequência, o licenciamento ambiental sempre foi visto pelos empresários do setor como um gerador de ônus. Apesar da importância da atividade para o desenvolvimento da economia nacional, tanto para o crescimento econômico quanto social do País, nunca se pensou em premiar os que adotam práticas ambientais mais adequadas, no sentido de estimula-las.

Pensando nisso, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Meio Ambiente (CMA), encomendou um Mapeamento de Incentivos Econômicos para Construção Sustentável. A ideia era identificar todas as normas brasileiras que estão em vigor e concedem benefícios econômicos, fiscais e tributários, para aqueles que adotam práticas mais sustentáveis. O objetivo foi alcançado, com o desenvolvimento de uma base de dados que pode contribuir para a criação de novos instrumentos, nos planos federal, estadual e municipal, que contemplem todas as fases do processo construtivo. O resultado, de caráter inédito, será apresentado na tarde do dia 24 de setembro aos participantes do painel da CMA/CBIC, durante o 87º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 23 a 25 de setembro, em Salvador (BA).

Responsável pelo trabalho, o advogado Marcelo Buzaglo Dantas, destaca que no Brasil sempre houve uma preocupação com a questão ambiental, mas sempre direcionada ao comando e controle da lei. “A importância desse mapeamento é o fato de que agora há um diagnóstico do que existe no Brasil em termos de incentivos para a construção”, salienta Buzaglo. “Apesar da maioria das normas identificadas serem estaduais e municipais, faltando um arcabouço legal federal disciplinando a matéria, o mapeamento já revela o início de uma mudança de paradigma, em que, ao invés de simples mente punir, já se percebe um incentivo fiscal aos que agem corretamente”, completa. Uma experiência de sucesso, neste sentido, que foi proposta pela Ademi-BA à prefeitura de Salvador, é a do IPTU Verde. “Esse é um programa de Certificação Sustentável instituído em Salvador, que beneficia empreendimentos que adotam ações e práticas de sustentabilidade”, aponta Nilson Sarti, presidente da CMA/CBIC.

O próximo passo, segundo Buzaglo, é sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar os projetos de leis em tramitação a fim de se ter uma regra federal mínima de estímulo econômico para todo o território nacional, o que não ocorre hoje.

Licenciamento ambiental no setor: como acabar com o estigma do entrave à atividade

Diante do fato de que o licenciamento ambiental é um dos grandes entraves à atividade da construção civil, com crescentes exigências às empresas para apresentação de licença ambiental e cumprimento da legislação, a CMA/CBIC também lançará durante o 87º Enic, em Salvador, o Guia de Orientação para o Licenciamento Ambiental. O objetivo desse trabalho é acabar com o estigma do licenciamento, obrigatório em atividades e empreendimentos.

O diferencial desse guia, segundo a consultora Érica Rusch, advogada e especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade, é que contempla o aspecto do planejamento prévio para o licenciamento. Há uma orientação aos profissionais para uma análise antecipada dos principais aspectos que antecedem o licenciamento ambiental e os possíveis entraves para o desenvolvimento célere do processo, além de orientar o empreendedor por meio de um passo a passo, em sua atuação nas diferentes etapas do licenciamento. “No guia, a CBIC orienta os empresários a como iniciar um planejamento para o licenciamento, contemplando quais são os estudos que precisam ser feitos; as restrições da área que precisam ser consideradas no projeto, mesmo antes dele ser realizado; o passo a passo para que o projeto fique de acordo com a legislação, e o mapeamento dos stakeholders, parceiros que devem ser levados em consideração para se iniciar um processo de licenciamento. Tendo em vista que o processo de licenciamento não se restringe ao procedimento burocrático junto ao órgão, tem todo um trabalho prévio que é, inclusive, preventivo de litígio”, enfatiza.

Compra Responsável
Buscando também incentivar o setor da construção a mudar o paradigma do sistema tradicional de compras, incluindo a responsabilidade ambiental e social como fator de decisão na aquisição de produtos e serviços, contribuindo de fato para a sustentabilidade, a CMA/CBIC lançará no mesmo dia 24 de setembro o Guia de Compra Responsável. “O guia é um marco na disseminação do conceito de responsabilidade social e ambiental na cadeia produtiva da indústria da construção”, ressalta a professora Raquel Blumenschein, do Laboratório do Ambiente Construído Inclusão e Sustentabilidade da Universidade de Brasília (Lacis/UnB).

O material auxiliará as empresas e os profissionais do setor a desenvolverem uma gestão estratégica de compras, que permite ampliar a transparência da cadeia de suprimentos e analisar os riscos envolvidos na contratação de fornecedores que não cumprem os requisitos legais e de responsabilidade do consumidor. Suas diretrizes também vão servir de instrumento para a formação e treinamento de profissionais da construção nas áreas administrativa, de engenharia e de arquitetura, que trabalharão em processos de projetos, execução e gestão de obras.

O guia é uma parceria entre a CBIC e a Universidade de Brasília (Lacis/UnB), com o Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra-DF), e conta com apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias e Conselho Nacional da Indústria (Pocompi/CNI).

Participe do 87º Encontro Nacional da Indústria da Construção e conheça essas três publicações, elaboradas especialmente para os empresários e profissionais do setor, como forma de enfrentar as crescentes imposições ambientais à construção civil.

Fonte: CBIC Mais. Clique aqui para acessar as demais matérias.