AGÊNCIA CBIC
Comissão sobre MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ouve Marinho
Reunião realizada ontem. Foto: Beto Barata/Agência Senado A comissão mista da Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, ouve nesta quarta-feira (5) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Será a primeira das quatro audiências públicas que o colegiado vai realizar antes da apresentação do relatório. O prazo final de validade da MP é dia 20 de abril.
A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e será interativa.
Em reunião realizada na terça-feira (4), o calendário apertado foi criticado por alguns integrantes do colegiado.
A MP foi editada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de reduzir o desemprego no País e recebeu 1.928 emendas de parlamentares. Entre outras propostas, o texto incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade, por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês (hoje R$ 1.558,50). O incentivo às empresas virá na forma de redução de tributos previdenciários e trabalhistas.
A MP 905/19 promove ainda uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar de assuntos como regulamentação do pagamento de gorjetas, regras de participação nos lucros das empresas e trabalho aos domingos e feriados.
Com informações da Agência Câmara
