Comissão realiza audiência pública para discutir modernização da Lei de Licitações e Contratos

Jornal Brasil

Comissão realiza audiência pública para discutir modernização da Lei de Licitações e Contratos

A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) realiza audiência pública, nesta segunda-feira (19), às 18h, para colher as opiniões de representantes do setor produtivo nacional visando a atualização do diploma legal.

A relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), lembra que a Lei de Licitações e Contratos, que tem mais de 20 anos de existência, já foi objeto de mais de 600 propostas de mudanças. Já foram apresentados 518 projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado, e 50 medidas provisórias do governo com o objetivo de alterá-la.

Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e tendo como relator-revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a comissão aprovou um cronograma que será dividido em três fases. A primeira será destinada a audiências públicas, às segundas-feiras, às 18h. A segunda fase de trabalho da comissão será destinada a estudar as sugestões e críticas colhidas nas audiências públicas e compará-las com os projetos que tramitam no Congresso sobre o assunto. Também nessa fase será elaborada a minuta de um projeto de lei. A relatora disse que há muitos projetos bons e que a ideia é aproveitá-los, não dispensá-los.

A última fase de trabalhos, que deverá ser concluída até o dia 8 de outubro, será destinada a discussão da minuta e deliberação sobre a versão final do projeto.

Convidados

 Estão convidados para o debate o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão; o vice-presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Jeovani Salomão; o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Especiais e Excepcionais, Franco Oliveira; o diretor-executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico, Jorge Froes Aguilar; a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Serviço e Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; o representante da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Publica, Luciano Engholm Cardoso; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz; e o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil– Departamento do Distrito Federal, Paulo Henrique Paranhos de Paula e Silva.

Fonte:  Agência Senado