Comissão Mista aprova MP que cria linha de crédito do FGTS para hospitais filantrópicos e santas casas

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 848/2018, que prevê socorro a santas casas e hospitais filantrópicos, aprovou na última terça-feira (11/09) o texto da MP. A medida possibilita a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS). Ele fez uma modificação em relação ao texto original da MP, enviada pelo Poder Executivo, para explicitar que as entidades beneficiadas terão de ofertar a prestação de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%.

Cabe destacar que a aprovação se deu com a presença de quatro parlamentares, em pleno recesso branco, a saber: o relator, senador Lasier Martins (PDT/RS); o presidente da Comissão Mista, deputado Leonardo Quintão (MDB/MG); deputado Perondi (MDB/RS); e deputado Toninho Pinheiro (PP/MG). Isso só foi possível porque foi mantido o quórum da reunião da semana passada, e porque não havia nenhum parlamentar presente disposto a pedir verificação do quórum, o que derrubaria a sessão. A matéria segue agora para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

(Com informações do CBIC Legislativo)

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