Comissão especial aprova proposta de nova lei das licitações e texto vai a Plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta de nova lei das licitações (PL 1292/95 e 239 apensados) aprovou nesta quarta-feira (5), por 17 votos a 1, um novo substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara.

O substitutivo mantém como base um dos apensados – o Projeto de Lei 6814/17, do Senado – e apresenta modificações em relação ao parecer anterior, divulgado em julho último. O texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Os deputados Edmar Arruda (PSD-PR), Bebeto (PSB-BA), Laercio Oliveira (PP-SE), Celso Maldaner (MDB-SC), Flávia Morais (PDT-GO) e Vitor Lippi (PSDB-SP) defenderam a aprovação do substitutivo, mesmo com manifestações contrárias a alguns pontos, que poderão ser alvo de emendas em Plenário. O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu sem sucesso o adiamento da votação.

Compartilhe!

Eventos

 
 

Agenda da Construção

Dezembro, 2018

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

11Dez09:0020:00PPP AWARDS & CONFERENCE 2018

11Dez10:3016:30REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CBIC

11Dez20:0000:0022ª EDIÇÃO DO PRÊMIO CBIC DE INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

Núcleo de Seguros

 
Convenio de Seguros
 

Afiliações

 
CICA
FIIC
CNI
 

Publicações

Clique aqui para acessar todas as publicações da CBIC.

Parceiros

Clique aqui e conheça os parceiros da CBIC.

X
/* ]]> */