Comissão do Orçamento debate regras licitatórias para Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) promoverá nos próximos dias, em Brasília, audiência pública para debater a possibilidade de adoção de regras diferentes de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

De acordo com o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), autor do requerimento, o objetivo da audiência é esclarecer o impacto da alteração de dispositivos legais, em especial da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), que trata das normas para licitações e contratos na administração pública.

Com a audiência pública, a CMO espera obter informações sobre o afastamento das normas destinadas a disciplinar os procedimentos constantes da Lei de Licitações, quando colidentes com o regime diferenciado.

Também quer esclarecimentos sobre pontos como pagamento condicionado ao desempenho; simplificação de requisitos; dispensa de publicação de edital; e possibilidade de alteração contratual.

Fonte: Agência Senado