Comissão da Câmara dos Deputados debate Projetos de Lei sobre o FGTS

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (20/08), em Brasília, audiência pública sobre os projetos de lei que tramitam na Casa e que versam sobre mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, participou da audiência representando o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

Com base em levantamento realizado em junho de 2019, Maria Henriqueta apresentou os seguintes relevantes números obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

• Ativo total do FGTS: R$ 542,9 bilhões
• Depósito em Contas Vinculadas: R$ 419,4 bilhões
• Disponibilidades do FGTS: R$ 125,7 bilhões
• Patrimônio Líquido do FGTS: R$ 100,8 bilhões
• Operações de Crédito de Habitação do FGTS: R$ 320.1 bilhão
• Operações de Crédito Saneamento e Infraestrutura: R$ 37,6 bilhões
• FI-FGTS: R$ 32 bilhões

Importância do Conselho Curador do FGTS na gestão do Fundo de Garantia

Maria Henriqueta também destacou a importância do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) na gestão desses recursos.

“Nos últimos 30 anos, apesar de o país ter passado por diversos planos e crises econômicas, como a de 2004 e a de agora, o Conselho Curador do FGTS ainda consegue entregar à sociedade um fundo com o perfil demonstrado acima, com esses grandes números”, aponta.

Durante a audiência, a consultora da CBIC também apresentou o levantamento realizado pela Assessoria Legislativa da entidade, que demonstra que tramitam na Câmara dos Deputados 271 projetos de lei que tratam diretamente da alteração da Lei 8.036/90 (FGTS) e, no Senado, outros 40 projetos. Segundo Maria Henriqueta, a maioria desses projetos propõe novas modalidades de saques.

“Ao propor essas novas modalidades de saques, percebe-se uma falta de entendimento dos parlamentares em relação à finalidade do FGTS“, mencionada Henriqueta, que aproveita para alertar sobre o desequilíbrio de sustentabilidade do Fundo: “para essas modalidades propostas, nenhum parlamentar apresenta estudo sobre o que os saques vão significar de saída de recursos do FGTS”, diz.

“Em não havendo esses saques, você acumula recursos que se aplicam em investimentos – habitação de interesse social, saneamento e infraestrutura urbana. Se olhar a estatística, a maior parte dos recursos aplicados pelo FGTS beneficia a população de menor renda”, diz.

Sugestão de filtro sobre projetos do FGTS será levada a Rodrigo Maia

Como há uma enorme quantidade de projetos sobre o FGTS, com duplicidade e outros ultrapassados, cujos pleitos já foram atendidos ou negados, o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Path, propôs um filtro nesses projetos, o que é apoiado pela CBIC.

A sugestão será levada pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Também participaram da audiência:

• Igor Vilas Boas de Freitas, presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS);
• Edilson Carrogi Ribeiro Vianna, diretor de Fundos de Governo, representando Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal;
• Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador´

(Imagem: Contraf-CUT)